Execução Fiscal 0005498-53.2010.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 981,58

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

ROTRAMAC R R MAQ PESADAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERGINIA MARA PEDROSO

OAB/PR 24099·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARIO LAZZARI

OAB/PR 23644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2023, 22:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/07/2023, 22:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/07/2023, 22:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/07/2023, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/06/2023, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2023, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2023, 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/05/2023, 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2023, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 20:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/09/2022, 08:44

Todas as movimentações(58)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/07/2023, 22:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/07/2023, 22:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/07/2023, 22:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/07/2023, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 17:02

Documentos

Outros

•13/06/2022, 10:32

Outros

•10/02/2022, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/06/2023, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2023, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2023, 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/05/2023, 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2023, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 20:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/09/2022, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2022, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/06/2022, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 14:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/02/2022, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 09:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

08/11/2021, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2021, 09:19

JUNTADA DE CUSTAS

16/08/2021, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2021, 15:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/08/2021, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2021, 09:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/02/2021, 01:31

PROCESSO SUSPENSO

06/04/2020, 15:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/03/2020, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2019, 14:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/05/2019, 00:59

PROCESSO SUSPENSO

28/02/2019, 15:17

JUNTADA DE CUSTAS

17/01/2019, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2019, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2019, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/01/2019, 15:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/12/2018, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2018, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2018, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2018, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2018, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 12:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2018, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2017, 13:57