Execução Fiscal 0009769-13.2007.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2007

Valor da Causa

R$ 2.084,59

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 20ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ

Autor

DELIANE DE FATIMA MOCELIN PACHER E S/M

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2023, 19:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/09/2023, 19:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/09/2023, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2023, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2023, 17:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2023, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 17:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/08/2023, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2023, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 07:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2023, 13:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023

19/05/2023, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2023, 13:02

Todas as movimentações(86)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2023, 19:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/09/2023, 19:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/09/2023, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2023, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2023, 17:54

Documentos

OUTROS

•11/03/2023, 11:15

OUTROS

•17/11/2022, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2023, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2023, 17:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/08/2023, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2023, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2023, 07:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2023, 13:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023

19/05/2023, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2023, 13:02

BAIXA DEFINITIVA

19/05/2023, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 11:12

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/03/2023, 11:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

10/03/2023, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 08:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

05/12/2022, 08:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/11/2022, 22:17

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

25/11/2022, 22:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

17/11/2022, 16:37

JUNTADA DE OFÍCIO

17/11/2022, 16:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2022, 12:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

16/08/2022, 17:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/08/2022, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/08/2022, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 17:18

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

16/08/2022, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

16/08/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2022, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2022, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/06/2022, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 09:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

13/06/2022, 10:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/02/2022, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:45

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

10/11/2021, 14:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/10/2021, 02:09

PROCESSO SUSPENSO

16/09/2021, 12:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2021, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2021, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2021, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2021, 14:25

JUNTADA DE CUSTAS

08/09/2021, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2021, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2021, 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2021, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/09/2021, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2021, 12:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/11/2020, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2020, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2020, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2020, 07:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/05/2020, 07:31

MANDADO DEVOLVIDO

18/05/2020, 13:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/03/2020, 15:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/03/2020, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2019, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2019, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2019, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 09:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2019, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2019, 16:05

JUNTADA DE CUSTAS

31/01/2019, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2019, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2019, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/01/2019, 15:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2019, 15:19

OUTROS

•13/06/2022, 10:29

OUTROS

•10/02/2022, 16:32