Execução Fiscal 0016498-50.2010.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0016498-50.2010.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2022, 20:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/12/2022, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2022, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2022, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2022, 16:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 20:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 20:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/02/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 14:36

OUTROS

•10/02/2022, 16:33

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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