Execução Fiscal 0008804-88.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

R$ 503,41

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

GILBERTO JOSE CORDEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 08:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/01/2023, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2023, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 15:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

Todas as movimentações(61)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 08:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:44

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 14:36

OUTROS

•10/02/2022, 16:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/01/2023, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2023, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 15:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2022, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

22/10/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2021, 07:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2021, 07:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2021, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2021, 17:42

JUNTADA DE CUSTAS

30/08/2021, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2021, 17:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/08/2021, 16:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/08/2021, 16:48

PROCESSO SUSPENSO

30/08/2021, 12:47

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

30/08/2021, 12:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2021, 12:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/05/2021, 14:13

APENSADO AO PROCESSO 0008580-34.2006.8.16.0116

02/10/2020, 17:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2020, 12:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/05/2020, 06:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/03/2020, 13:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/11/2019, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

16/05/2019, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2019, 15:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/04/2019, 12:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2019, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2018, 20:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2018, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2018, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2018, 15:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/05/2018, 12:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2018, 09:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/10/2016, 12:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2014, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 15:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/11/2014, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2014, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2014, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2014, 11:15

DESPACHO

•13/11/2014, 11:29