Execução Fiscal 0016177-49.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2009

Valor da Causa

R$ 20.514,88

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO SIAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/11/2023, 08:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/11/2023, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2023, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/11/2023, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2023, 13:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023

27/10/2023, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2023, 13:52

BAIXA DEFINITIVA

27/10/2023, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2023, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 15:10

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/09/2023, 14:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

04/09/2023, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 14:12

Todas as movimentações(78)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/11/2023, 08:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/11/2023, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2023, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/11/2023, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2023, 13:52

Documentos

OUTROS

•05/09/2023, 14:57

OUTROS

•24/02/2023, 10:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2023

27/10/2023, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2023, 13:52

BAIXA DEFINITIVA

27/10/2023, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2023, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 15:10

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/09/2023, 14:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

04/09/2023, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 14:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 00:00 ATÉ 01/09/2023 23:59

24/07/2023, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 18:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2023, 17:50

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

24/07/2023, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

24/07/2023, 12:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/07/2023, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/07/2023, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2023, 12:04

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

24/07/2023, 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/07/2023, 07:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2023, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

21/06/2023, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/06/2023, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2023, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/03/2023, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2023, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 15:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

24/02/2023, 10:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/10/2022, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/08/2022, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/08/2022, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 19:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

20/07/2022, 09:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/04/2022, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/03/2022, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/02/2022, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 09:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2022, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 11:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2021, 01:30

PROCESSO SUSPENSO

19/03/2020, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2020, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2019, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2019, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2019, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2019, 17:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2019, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

27/02/2019, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/01/2019, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2019, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2019, 15:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/10/2018, 02:09

PROCESSO SUSPENSO

28/03/2018, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2018, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2018, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2018, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2018, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2018, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2018, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2018, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2017, 09:21

OUTROS

•20/07/2022, 09:27

OUTROS

•10/02/2022, 16:33