Execução Fiscal 0001877-43.2013.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 48.562,14

Órgão julgador

Competência Delegada de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MULTIBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO LUCAS SANTOS

OAB/PR 33087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2023, 12:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/09/2023, 12:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/09/2023, 12:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/09/2023, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2023, 00:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2023, 00:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2023, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2023, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2023, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2023, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2023, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 10:45

JUNTADA DE CUSTAS

27/07/2023, 09:47

Todas as movimentações(67)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2023, 12:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/09/2023, 12:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/09/2023, 12:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/09/2023, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2023, 12:04

Documentos

Outros

•20/07/2022, 09:28

Outros

•10/02/2022, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2023, 00:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2023, 00:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2023, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2023, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2023, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2023, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2023, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 10:45

JUNTADA DE CUSTAS

27/07/2023, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2023, 09:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2023, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/07/2023, 08:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2023, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 12:24

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2023, 02:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

04/04/2023, 14:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

04/04/2023, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2023, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/04/2023, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2023, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2023, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 11:48

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2022, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/11/2022, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2022, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2022, 19:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 20:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

20/07/2022, 09:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/04/2022, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/03/2022, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 09:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/12/2021, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 14:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/08/2021, 00:30

PROCESSO SUSPENSO

13/09/2019, 08:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2019, 19:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2019, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2019, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2019, 18:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/04/2019, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

25/05/2018, 15:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/03/2018, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2018, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2018, 16:51

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

18/07/2013, 14:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/06/2013, 16:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 12:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/04/2013, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2013, 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/04/2013, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/04/2013, 09:28

Despacho

•17/05/2013, 10:54