Execução Fiscal 0010806-65.2013.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2013

Valor da Causa

R$ 382,17

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

CLOVIS MILTON LUNARDI

Reu

ADRIANA G. DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/11/2022, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 13:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 13:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/11/2022, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2022, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2022, 12:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 20:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 20:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:36

APENSADO AO PROCESSO 0008145-74.2017.8.16.0116

31/03/2022, 12:30

Todas as movimentações(66)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/11/2022, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 13:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 13:56

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 14:36

OUTROS

•10/02/2022, 16:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/11/2022, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2022, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2022, 12:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 20:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 20:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:36

APENSADO AO PROCESSO 0008145-74.2017.8.16.0116

31/03/2022, 12:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:45

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 14:38

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA G. DOS SANTOS

27/08/2021, 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2021, 10:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/07/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2021, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2021, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2021, 13:25

JUNTADA DE CUSTAS

26/07/2021, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2021, 12:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2021, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/07/2021, 12:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/07/2021, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2021, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2020, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2020, 17:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/06/2020, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 08:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/02/2020, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

27/11/2018, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2018, 17:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2018, 00:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2018, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2018, 10:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2018, 10:09

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2018, 11:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2018, 11:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/04/2018, 08:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/04/2018, 08:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2018, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2018, 15:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/11/2013, 16:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/11/2013, 16:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2013, 22:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 16:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/11/2013, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2013, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/11/2013, 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2013, 10:50

DESPACHO

•26/11/2013, 22:20