Execução Fiscal 0007191-33.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 303,72

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

LUCIA HELENA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2023, 17:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 17:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 17:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 17:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 17:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/01/2023, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2023, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 15:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

Todas as movimentações(56)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2023, 17:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 17:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 17:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 17:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 17:51

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 14:47

OUTROS

•10/02/2022, 16:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/01/2023, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2023, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 15:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

01/12/2021, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2021, 17:08

DEFERIDO O PEDIDO

24/09/2021, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2021, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 00:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2021, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2021, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2021, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2021, 13:09

JUNTADA DE CUSTAS

22/02/2021, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2021, 09:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/02/2021, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2020, 08:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/05/2020, 15:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/03/2020, 13:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/11/2019, 00:49

PROCESSO SUSPENSO

16/05/2019, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2019, 15:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/04/2019, 09:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2019, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2018, 11:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/11/2018, 00:25

PROCESSO SUSPENSO

13/06/2018, 14:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/05/2018, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2018, 16:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/06/2016, 09:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 08:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/10/2014, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2014, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2014, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2014, 10:45

OUTROS

•24/09/2021, 18:21

DESPACHO

•15/10/2014, 14:24