Execução Fiscal 0007796-71.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 977,85

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ELIAS PEREIRA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/11/2022, 13:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 13:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 13:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/11/2022, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2022, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2022, 12:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 20:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 20:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:11

Todas as movimentações(73)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/11/2022, 13:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 13:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 13:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/11/2022, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 10:57

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 14:36

OUTROS

•10/02/2022, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2022, 12:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2022, 12:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 20:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 20:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:45

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

07/02/2022, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

09/12/2021, 12:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/10/2021, 04:39

PROCESSO SUSPENSO

30/09/2021, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2021, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2021, 08:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/05/2021, 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 09:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2021, 09:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2021, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2021, 12:57

JUNTADA DE CUSTAS

22/04/2021, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2021, 12:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2021, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/04/2021, 12:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/04/2021, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2021, 13:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/09/2020, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2020, 14:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/05/2020, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2020, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2020, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2019, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2019, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2019, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2019, 14:41

JUNTADA DE CUSTAS

12/04/2019, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2019, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2019, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/04/2019, 14:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/04/2019, 14:12

PROCESSO SUSPENSO

22/03/2019, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2018, 17:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/11/2018, 00:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/10/2018, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/08/2018, 12:19

PROCESSO SUSPENSO

07/05/2018, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2018, 12:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/03/2018, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2018, 12:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2018, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/01/2018, 14:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/01/2018, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2018, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 20:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 20:37

DESPACHO

•18/01/2018, 15:47