Execução Fiscal 0005721-45.2006.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2006

Valor da Causa

R$ 851,22

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO BUBA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/11/2022, 13:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/11/2022, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2022, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2022, 12:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

06/09/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 21:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 21:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

24/03/2022, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

Todas as movimentações(80)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/11/2022, 13:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/11/2022, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2022, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2022, 12:46

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 14:47

OUTROS

•10/02/2022, 16:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

06/09/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 21:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 21:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

24/03/2022, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

31/01/2022, 16:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/10/2021, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 08:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2021, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2021, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2021, 13:17

JUNTADA DE CUSTAS

14/04/2021, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2021, 13:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2021, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/04/2021, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

16/12/2020, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2020, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 10:02

TRANSITADO EM JULGADO

26/05/2020, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2020, 16:57

BAIXA DEFINITIVA

26/05/2020, 16:57

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

26/05/2020, 02:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2020, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2020, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

23/04/2020, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 12:38

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

23/04/2020, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2020, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2020, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

22/04/2020, 12:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/04/2020, 12:07

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

22/04/2020, 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/04/2020, 09:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/04/2020, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/03/2020, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2020, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2019, 15:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/12/2019, 15:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/11/2019, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

06/08/2019, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2019, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

01/08/2019, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2019, 08:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2019, 08:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/06/2019, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

03/05/2018, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2018, 10:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/05/2018, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2018, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2017, 09:31