Execução Fiscal 0008201-10.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 3.353,43

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO BUBA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/01/2023, 08:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/01/2023, 08:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/01/2023, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2023, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2023, 09:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/12/2022, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2022, 14:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/12/2022, 16:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

Todas as movimentações(59)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/01/2023, 08:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/01/2023, 08:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/01/2023, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2023, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2023, 09:26

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 14:47

OUTROS

•10/02/2022, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/12/2022, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2022, 14:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2022, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/12/2022, 16:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

28/01/2022, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2021, 15:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/08/2021, 09:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/07/2021, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2020, 09:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2020, 17:43

APENSADO AO PROCESSO 0010836-52.2003.8.16.0116

23/04/2020, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2020, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2020, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 15:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/02/2020, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/12/2019, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2019, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2019, 11:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2019, 00:42

PROCESSO SUSPENSO

22/01/2019, 15:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/10/2018, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2018, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2018, 14:26

JUNTADA DE CUSTAS

06/08/2018, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2018, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2018, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2018, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2018, 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/08/2018, 14:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/08/2018, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

01/08/2018, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2018, 15:18

PROCESSO SUSPENSO

07/05/2018, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2018, 12:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/03/2018, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2018, 15:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

19/01/2018, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2018, 14:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/01/2018, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 20:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 20:31

DESPACHO

•19/01/2018, 18:13