Execução Fiscal 0003182-62.2013.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2013

Valor da Causa

R$ 2.471,02

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

DURVAL STELLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG

CPF·Representa: Autor

ALLAN DOUGLAS SMANIOTTO

OAB/PR 73277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 08:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/01/2023, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2023, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/12/2022, 07:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

31/08/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

Todas as movimentações(64)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 08:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2023, 08:33

Documentos

Outros

•06/07/2022, 14:37

Outros

•10/02/2022, 16:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/01/2023, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2023, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/12/2022, 07:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

31/08/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 19:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

31/01/2022, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

02/09/2021, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 08:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2021, 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2021, 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2021, 08:12

JUNTADA DE CUSTAS

02/07/2021, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

02/07/2021, 13:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2021, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

02/07/2021, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/07/2021, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2021, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 09:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/04/2021, 09:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/04/2021, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/03/2021, 08:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2020, 10:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/05/2020, 15:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/02/2020, 17:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/11/2019, 00:58

PROCESSO SUSPENSO

06/05/2019, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2019, 17:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/04/2019, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2019, 16:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2018, 02:51

PROCESSO SUSPENSO

09/04/2018, 21:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 21:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/02/2018, 09:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2018, 12:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/07/2013, 13:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2013, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 13:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

09/07/2013, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2013, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/07/2013, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/07/2013, 15:44

Despacho

•11/07/2013, 13:15