Execução Fiscal 0006948-89.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.759,85

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO BUBA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OLICSHEVIS

OAB/PR 14267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 09:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/01/2023, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2023, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 15:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

24/09/2022, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

24/03/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:11

Todas as movimentações(88)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 09:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/01/2023, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2023, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 15:36

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 14:47

OUTROS

•10/02/2022, 16:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

24/09/2022, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 11:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

24/03/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

28/01/2022, 17:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/10/2021, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/04/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/04/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/04/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2021, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2021, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2021, 09:57

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/04/2021, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2021, 09:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2021, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/04/2021, 17:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2020, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 10:11

APENSADO AO PROCESSO 0010836-52.2003.8.16.0116

23/04/2020, 15:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/02/2020, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2020, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 17:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/12/2019, 17:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2019, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

18/07/2019, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2019, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/07/2019, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2019, 10:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 19:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/04/2019, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2019, 09:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2019, 09:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2019, 13:40

MANDADO DEVOLVIDO

17/01/2019, 10:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2018, 18:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2018, 17:08

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

22/09/2018, 03:13

JUNTADA DE CUSTAS

07/08/2018, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2018, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/08/2018, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2018, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 18:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2018, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2018, 13:17

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

11/04/2018, 10:01

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

02/03/2018, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2018, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2018, 09:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/02/2018, 09:27

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

27/01/2017, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2017, 15:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/01/2017, 15:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2016, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2016, 12:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2016, 14:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/10/2015, 09:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2014, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2014, 19:05

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/10/2014, 19:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2014, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2014, 10:40

DESPACHO

•04/06/2019, 17:40

DESPACHO

•05/06/2018, 17:00

DESPACHO

•02/10/2014, 20:28