Execução Fiscal 0000575-42.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.792,46

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO BUBA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OLICSHEVIS

OAB/PR 14267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/11/2022, 13:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/11/2022, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2022, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2022, 12:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

06/09/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 20:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 20:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

24/03/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

Todas as movimentações(94)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/11/2022, 13:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/11/2022, 12:00

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2022, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2022, 12:08

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 14:47

OUTROS

•10/02/2022, 16:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

06/09/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 20:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 20:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

24/03/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

28/01/2022, 17:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/10/2021, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 00:30

APENSADO AO PROCESSO 0010836-52.2003.8.16.0116

27/09/2021, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/04/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/04/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/04/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2021, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2021, 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2021, 10:07

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/04/2021, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2021, 10:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2021, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/04/2021, 17:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/04/2021, 17:20

PROCESSO SUSPENSO

27/01/2021, 16:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/09/2020, 01:14

PROCESSO SUSPENSO

22/06/2020, 17:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2020, 17:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2020, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2020, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2020, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2020, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/01/2020, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2019, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 16:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/12/2019, 16:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/10/2019, 01:09

PROCESSO SUSPENSO

03/07/2019, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2019, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2019, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2019, 18:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2019, 18:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/04/2019, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2019, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2019, 18:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/01/2019, 17:35

MANDADO DEVOLVIDO

11/01/2019, 16:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2018, 18:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2018, 10:24

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

28/08/2018, 01:37

JUNTADA DE CUSTAS

07/08/2018, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2018, 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/08/2018, 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2018, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 17:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2018, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 11:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2018, 10:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2018, 16:15

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

11/04/2018, 10:03

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

07/03/2018, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2018, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 09:19

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/02/2018, 09:19

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

03/12/2016, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2016, 16:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/10/2015, 14:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2015, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2015, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2015, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2015, 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2014, 09:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2014, 23:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2014, 09:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/01/2014, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/01/2014, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2014, 08:56

DESPACHO

•05/06/2018, 17:07

DESPACHO

•28/01/2014, 23:01