Execução Fiscal 0006815-23.2009.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.554,87

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO BUBA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/12/2022, 15:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/12/2022, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2022, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2022, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2022, 16:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

06/09/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 20:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

24/03/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

Todas as movimentações(37)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/12/2022, 15:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/12/2022, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2022, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2022, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2022, 16:14

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 14:36

OUTROS

•10/02/2022, 16:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

06/09/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 20:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

24/03/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

31/01/2022, 16:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/10/2021, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2021, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2021, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2021, 17:12

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

10/06/2021, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2021, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2021, 16:46

JUNTADA DE CUSTAS

10/06/2021, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2021, 13:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2021, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/06/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2021, 13:15