Execução Fiscal 0000558-06.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2014

Valor da Causa

R$ 2.256,26

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO BUBA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OLICSHEVIS

OAB/PR 14267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 09:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/01/2023, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2023, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 15:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

24/09/2022, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 12:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

24/03/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

Todas as movimentações(69)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 09:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

04/01/2023, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2023, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 15:34

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 14:47

OUTROS

•10/02/2022, 16:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

24/09/2022, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 12:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:41

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

24/03/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:47

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

31/01/2022, 15:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/10/2021, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 08:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2021, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2021, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2021, 13:28

JUNTADA DE CUSTAS

14/04/2021, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2021, 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2021, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/04/2021, 08:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/04/2021, 08:37

PROCESSO SUSPENSO

11/09/2020, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2020, 08:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2019, 14:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/05/2019, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

11/03/2019, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2018, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2018, 09:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/08/2018, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2018, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2018, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2018, 18:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2018, 18:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/07/2018, 11:23

MANDADO DEVOLVIDO

03/07/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2018, 11:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2018, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2018, 09:54

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/02/2018, 09:54

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

03/12/2016, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2016, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2016, 11:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/10/2015, 14:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2015, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2015, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2015, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2015, 15:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2014, 09:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2014, 23:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 16:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/01/2014, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2014, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/01/2014, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2014, 14:32

DESPACHO

•06/07/2018, 11:25

DESPACHO

•28/01/2014, 23:01