Execução Fiscal 0006440-36.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.529,83

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

NOEMI FLORES GOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 08:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/01/2023, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2023, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 16:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2022, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 12:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2022, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2022, 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

Todas as movimentações(63)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 08:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/01/2023, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

05/01/2023, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2022, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 16:15

Documentos

OUTROS

•06/07/2022, 14:47

OUTROS

•10/02/2022, 16:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2022, 13:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2022, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 12:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

06/07/2022, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2022, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2022, 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2022, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

10/02/2022, 16:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

28/01/2022, 01:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2021, 04:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/11/2021, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2021, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 14:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2021, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2021, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2021, 09:14

MANDADO DEVOLVIDO

18/10/2021, 15:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2021, 16:51

JUNTADA DE CUSTAS

01/10/2021, 09:05

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2021, 09:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/10/2021, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 08:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/09/2021, 08:36

MANDADO DEVOLVIDO

31/08/2021, 18:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/05/2021, 17:39

DECORRIDO PRAZO DE NOEMI FLORES GOES

28/05/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2021, 10:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2021, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2021, 09:18

JUNTADA DE CUSTAS

10/05/2021, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2021, 10:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/05/2021, 09:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/05/2021, 16:30

OUTRAS DECISÕES

22/01/2021, 17:44

OUTRAS DECISÕES

22/01/2021, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2021, 17:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/01/2021, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2021, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/12/2020, 19:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/12/2020, 19:42

DECISÃO

•22/01/2021, 18:02

DECISÃO

•22/01/2021, 17:35