Execução Fiscal 0006415-28.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.046,61

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

ODOMARIO DELFINO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/11/2022, 13:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 13:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 13:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 13:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/11/2022, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2022, 12:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2022, 12:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 20:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

21/07/2022, 10:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/04/2022, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2022, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

Todas as movimentações(56)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/11/2022, 13:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 13:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 13:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 13:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/11/2022, 10:46

Documentos

OUTROS

•21/07/2022, 10:40

OUTROS

•16/02/2022, 18:16

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2022, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2022, 12:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2022, 12:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2022, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 20:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

21/07/2022, 10:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/04/2022, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2022, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:46

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

16/02/2022, 18:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

10/02/2022, 16:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/11/2021, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 13:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/09/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2021, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2021, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2021, 13:44

JUNTADA DE CUSTAS

09/08/2021, 13:41

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2021, 13:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/08/2021, 13:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/07/2021, 10:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2021, 10:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2021, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2021, 17:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/07/2020, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2020, 16:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/10/2019, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

02/05/2019, 19:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2019, 19:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/04/2019, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2019, 08:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2018, 01:50

PROCESSO SUSPENSO

09/04/2018, 19:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2018, 18:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/03/2018, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2018, 11:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/01/2018, 09:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/01/2018, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2018, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 21:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 21:17

DESPACHO

•09/01/2018, 16:39