Usucapião 0015644-68.2020.8.16.0031 - TJPR

Usucapião 0015644-68.2020.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015644-68.2020.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): ALEXANDRE JOSE OLIVEIRA EVANGELISTA Réu(s): ESPÓLIO DE ANGELA ZAMPIER CARLI BENJAMIN JOSÉ KAMINSKI ESPÓLIO DE HUMBERTO CARLI 1. Recebo a emenda da petição inicial apresentada à mov. 62. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL 2. Presentes os requisitos constantes dos artigos 319 e 320, ambos do CPC, RECEBO a petição inicial. Determino o processamento pelo procedimento comum, conforme artigo 318 e seguintes do CPC. 3. Concedo o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte autora, com base no artigo 98, do CPC. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 4. Considerando-se a experiência do Juízo adquirida durante a atuação em processos com pedido semelhante, bem como o fato de a parte autora não ter logrado êxito na identificação dos proprietários registrais da área usucapienda, entendo que a designação de audiência nos termos do artigo 334 do CPC será inócua. 4.1. DEIXO de designar audiência de conciliação nos presentes autos. DISPOSIÇÕES FINAIS 5. CITEM-SE e INTIMEM-SE as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município e o INCRA, preferencialmente pela forma eletrônica, para que se manifestem sobre o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, por analogia ao procedimento previsto para a usucapião administrativa (artigo 216-A, § 3º, da Lei 6.015/73-Lei de Registros Públicos). 5.1. CITEM-SE e INTIMEM-SE o(s) confinante(s) para que, querendo, apresente(m) resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.2. EXPEÇA-SE edital de citação de réus incertos, desconhecidos e de terceiros interessados, conforme artigo 259, inciso I, do CPC. Prazo de 20 (vinte) dias. 6. Cumpram-se as determinações da Portaria de Delegação e atos do Juízo. 7. Oportunamente, voltem conclusos para saneamento. Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI. Assinado digitalmente Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

Todas as movimentações(372)