Execução Fiscal 0004528-38.2009.8.16.0100 - TJPR

Execução Fiscal 0004528-38.2009.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004528-38.2009.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0004528-38.2009.8.16.0100 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.061,05 Exequente(s): Município de Jaguariaíva/PR Executado(s): MARIA JOANA ALVES Compulsando os autos, verifico que ao mov. 40.1 há cálculo da Contadoria Judicial no sentido de que o débito principal e honorários alcançavam R$ 1.291,57, ao passo que as custas e despesas processuais somavam R$ 502,19, totalizando R$ 1.793,76. Em mov. 44.2, sucedeu o bloqueio de R$ 1.644,72 via Sistema BACENJUD, e a parte executada foi intimada e se quedou inerte (movs. 49 e 52). Na sequência, a parte exequente requereu a expedição de alvará de levantamento, com a posterior extinção do feito, na forma do art. 924, II, do CPC (mov. 55.1). Previamente à extinção do feito, este Juízo determinou o cumprimento do item 250 da Portaria Judicial n. 4/2018 (mov. 57.1). Acostado novo cálculo da Contadoria Judicial no sentido de que o débito principal e honorários alcançavam R$ 1.464,91, ao passo que as custas e despesas processuais somavam R$ 616,39, totalizando R$ 2.081,30 (mov. 60.1). A parte executada foi intimada para promover o pagamento, mas se quedou inerte (movs. 84.1 e 85). Por derradeiro, vieram os autos conclusos para cumprimento do item 250.3 da Portaria 04/2018. É o relatório. Antes de qualquer deliberação, à Contadoria Judicial para que esclareça o cálculo das custas e despesas processuais apresentado ao mov. 60.1, uma vez que, ao que parece, não foi descontado o montante constrito outrora para pagamento de débitos deste jaez (R$ 353,15 - mov. 44.2). Valendo-me da ocasião em apreço, advirto a Contadoria Judicial sobre a dispensabilidade da atualização do débito principal e honorários, vez que o bloqueio de mov. 44.2 foi suficiente para o adimplemento de tais valores, bem como para pagamento parcial das custas e despesas processuais. Observe-se, no que for pertinente, a Portaria Judicial n. 04/2018. Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA/PR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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