Execução de Título Extrajudicial 0001767-25.2018.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001767-25.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001767-25.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0001767-25.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$403.388,37 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Departamento Nacional do Registro do Comércio sob, 83 Setor de Autarquias Norte, Quadra 05, - Lote B, Torre I, 8º Andar, Edif - Brasília/DF - CEP: 70.040-912 Executado(s): ATILA ANTUNES DE MELO (RG: 11821588 SSP/PR e CPF/CNPJ: 274.375.749-34) Rua Pedro Nolasko Pizzatto, 32 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.710-130 Terceiro(s): SIMONE MARIA DE OLIVEIRA ANTUNES DE MÉLO (RG: 30285573 SSP/PR e CPF/CNPJ: 450.313.989-49) Rua Pedro Nolasko Pizzatto, 32 - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.710-130 DECISÃO 1. Defiro o pedido de seq. 211.1, consistente na realização de consulta perante o sistema InfoJud, nos moldes ali indicados. Não havendo planilha atualizada com o valor do débito, juntada nos últimos 6 (seis) meses, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a respectiva planilha. 2. Defiro o pedido retro de dilação de prazo (seq. 215.1) por 5 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo, à Serventia, para que confirme se houve o recolhimento das custas para expedição dos ofícios junto aos sistemas conveniados, salvo se o exequente for beneficiário da justiça gratuita, hipótese na qual é isento do recolhimento. Na ausência do recolhimento, deve o exequente promover o recolhimento das custas processuais respectivas, nos termos da Instrução Normativa nº 04/2016 editada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, publicada em 13/06/2016, através do Diário Eletrônico nº 1819, a qual passou a ter vigência em data de 13/07/2016. Alio-me ao recente entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça¹, para admitir que, após a utilização dos sistemas BacenJud e RenaJud, possa o credor obter busca de bens do executado por meio do sistema InfoJud. 4. À Serventia para que promova as diligências necessárias, carreando todos os extratos do respectivo sistema em anexo. 5. Sobre a busca InfoJud, em se tratando de informações fiscais, deve ser observado o sigilo destas, lembrando que o acesso fica restrito aos procuradores e às partes do processo. 6. Com o resultado das buscas, perante os sistemas supracitados, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta ¹ STJ – REsp 1582421 / SP – 2ª Turma – Rel. Min. Herman Benjamin – j. 19/04/2016.

21/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE MARIA DE OLIVEIRA ANTUNES DE MÉLO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ATILA ANTUNES DE MELO REPRESENTADO(A) POR SIMONE MARIA DE OLIVEIRA ANTUNES DE MÉLO, GIOVANA ANTUNES DE MELO, TATIANA OLIVEIRA ANTUNES DE MELO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(478)

Todos os documentos(24)