Mandado de Segurança Cível 0002995-37.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

METALURGICA FRENOBRAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA 5 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DE GUARAPUAVA

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/02/2024, 14:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/02/2024, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2024, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/01/2024, 13:04

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/11/2023, 17:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2023, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2023, 09:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2023, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2023, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 14:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

21/09/2023, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002995-37.2021.8.16.0031 Recurso: 0002995-37.2021.8.16.0031 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Apelante(s): METALURGICA FRENOBRAS LTDA (CPF/CNPJ: 77.736.445/0001-69) Rua Dario Borges de Lis, 230 - São Cristóvão - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.063-480 Apelado(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívi

19/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/11/2021, 15:11

Todas as movimentações(67)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/02/2024, 14:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/02/2024, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2024, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/01/2024, 13:04

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/11/2023, 17:50

Documentos

OUTROS

•09/08/2022, 15:41

OUTROS

•27/05/2022, 17:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2023, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2023, 09:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2023, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2023, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 14:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023

21/09/2023, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002995-37.2021.8.16.0031 Recurso: 0002995-37.2021.8.16.0031 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Apelante(s): METALURGICA FRENOBRAS LTDA (CPF/CNPJ: 77.736.445/0001-69) Rua Dario Borges de Lis, 230 - São Cristóvão - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.063-480 Apelado(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívi

19/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/11/2021, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2021, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

30/09/2021, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2021, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/09/2021, 22:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2021, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2021, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2021, 12:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 17:13

DENEGADA A SEGURANÇA

02/09/2021, 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/08/2021, 01:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/08/2021, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2021, 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2021, 13:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2021, 12:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/08/2021, 00:27

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/08/2021, 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 18:23

MANDADO DEVOLVIDO

03/08/2021, 11:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2021, 17:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2021, 14:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2021, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

10/05/2021, 17:09

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 17:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/04/2021, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 19:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2021, 21:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2021, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2021, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2021, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2021, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2021, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 17:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/03/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/03/2021, 17:43

DEFERIDO O PEDIDO

22/03/2021, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/03/2021, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2021, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2021, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2021, 16:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/03/2021, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2021, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2021, 19:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2021, 19:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2021, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/03/2021, 18:28

OUTROS

•02/09/2021, 14:06

OUTROS

•22/03/2021, 17:40