Cumprimento de sentença 0003081-93.2019.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Ibiporã

Partes do Processo

NATALICIO LOURENCO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IBIPORã

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS

OAB/PR 34882·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMARGO MARANGON

OAB/PR 56813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/01/2024, 16:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/01/2024, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2024, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/01/2024, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/01/2024, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2023, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2023, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/12/2023, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2023, 08:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/11/2023, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2023, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2023, 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

23/11/2023, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2023, 12:09

Todas as movimentações(210)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/01/2024, 16:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/01/2024, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2024, 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/01/2024, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/01/2024, 09:34

Documentos

Outros

•10/11/2023, 14:20

Outros

•26/06/2023, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2023, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2023, 09:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/12/2023, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/11/2023, 08:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/11/2023, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2023, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2023, 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

23/11/2023, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2023, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2023, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

15/11/2023, 08:30

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

10/11/2023, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2023, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/10/2023, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2023, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/10/2023, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2023, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 10:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

26/09/2023, 16:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

22/09/2023, 17:42

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/09/2023, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2023, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2023, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2023, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 17:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

26/06/2023, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2023, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2023, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2023, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2023, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2023, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 15:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2023, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2023, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2023, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 16:42

EVOLUÍDA A CLASSE DE PETIÇÃO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/03/2023, 16:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2023, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2023, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2023, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2023, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 18:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2023, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

27/02/2023, 01:06

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2023, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/05/2022, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

26/05/2022, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2022, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 12:16

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

30/04/2022, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2022, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2022, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 18:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2022, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

21/03/2022, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2022, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/03/2022, 18:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

09/03/2022, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:13

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

22/02/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003081-93.2019.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003081-93.2019.8.16.0090 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): NATALICIO LOURENCO DOS SANTOS Requerido(s): Município de Ibiporã/PR Vistos etc... HOMOLOGO a decisão da Juíza Leiga tal como lançada (seq. 125.1) e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95 e artigo 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, caput, da Lei Federal n° 9.099/95. Na hipótese de recurso, momento em que há pertinência lógico-jurídica da concessão da Assistência Judiciária Gratuita, para fins de análise da concessão do benefício de que trata o artigo 98º, caput do Código de Processo Civil, deverá a parte juntar documento comprobatório de sua hipossuficiência. Publicada e registrada neste ato, intimem-se. Transitada e julgado, arquivem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. SÉRGIO AZIZ NEME Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 15:53

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

12/02/2022, 11:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

08/02/2022, 11:45

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

08/02/2022, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2022, 15:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

30/11/2021, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2021, 16:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2021, 06:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2021, 01:02

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

26/11/2021, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2021, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2021, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2021, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 16:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/10/2021, 16:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/10/2021, 16:29

DEFERIDO O PEDIDO

21/09/2021, 21:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

21/09/2021, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2021, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2021, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2021, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2021, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2021, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2021, 21:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2021, 21:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2021, 21:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2021, 21:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/07/2021, 21:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

07/07/2021, 21:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2021, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2021, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2021, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2021, 13:56

DEFERIDO O PEDIDO

12/03/2021, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2021, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 13:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2021, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2020, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2020, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2020, 14:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2020, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2020, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2020, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 17:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

05/10/2020, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2020, 16:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/10/2020, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2020, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2020, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 14:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

26/06/2020, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2020, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2020, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2020, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2020, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2020, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2020, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 14:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

25/03/2020, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2020, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2020, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2020, 17:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

27/02/2020, 17:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

14/02/2020, 14:11

DESPACHO

10/02/2020, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

10/02/2020, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2020, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2020, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2019, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2019, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2019, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2019, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

30/10/2019, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2019, 13:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

29/10/2019, 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2019, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2019, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 16:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

20/09/2019, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2019, 15:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

20/09/2019, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2019, 14:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/09/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/09/2019, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2019, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2019, 00:13

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2019, 16:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PETIÇÃO CÍVEL

28/08/2019, 16:36

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

28/08/2019, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2019, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2019, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2019, 15:31

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

27/08/2019, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2019, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2019, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

05/08/2019, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2019, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2019, 09:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2019, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/07/2019, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2019, 14:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/05/2019, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/05/2019, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/05/2019, 13:47

Outros

•08/05/2023, 09:25

Outros

•26/03/2023, 16:22

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•04/03/2023, 08:20

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•30/04/2022, 09:46

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•12/03/2021, 10:34

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Todos os documentos(17)

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•10/11/2023, 14:20

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•26/06/2023, 10:27

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