Execução Fiscal 0001615-17.2018.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 868.448,44

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Medianeira

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

COMERCIAL NAPOLEAO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

NATALICIO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/06/2023, 13:18

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

26/05/2023, 14:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/05/2023, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/05/2023, 15:44

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

24/05/2023, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2023, 12:53

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

25/04/2023, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2023, 14:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/03/2023, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

16/02/2023, 16:37

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

16/02/2023, 16:37

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

16/02/2023, 16:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/02/2023, 01:18

PROCESSO SUSPENSO

25/11/2022, 14:17

Todas as movimentações(145)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/06/2023, 13:18

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

26/05/2023, 14:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/05/2023, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

24/05/2023, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/05/2023, 15:44

Documentos

Outros

•24/05/2023, 15:16

Outros

•24/08/2022, 12:41

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

24/05/2023, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/05/2023, 12:53

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

25/04/2023, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2023, 14:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/03/2023, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

16/02/2023, 16:37

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

16/02/2023, 16:37

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

16/02/2023, 16:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/02/2023, 01:18

PROCESSO SUSPENSO

25/11/2022, 14:17

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

25/11/2022, 14:17

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

25/11/2022, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2022, 14:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/10/2022, 00:50

PROCESSO SUSPENSO

12/09/2022, 17:28

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

12/09/2022, 17:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/08/2022, 13:32

DEFERIDO O PEDIDO

24/08/2022, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2022, 16:18

JUNTADA DE CUSTAS NÃO PAGAS

07/07/2022, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2022, 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2022, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/06/2022, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2022, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 14:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/05/2022, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 17:51

JUNTADA DE CUSTAS

14/03/2022, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2022, 09:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/03/2022, 13:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

11/03/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001615-17.2018.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001615-17.2018.8.16.0117 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$868.448,44 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): COMERCIAL NAPOLEÃO DE ALIMENTOS LTDA. NATALICIO NASCIMENTO Trata-se de 1116 - Execução Fiscal proposto(a) por ESTADO DO PARANÁ em face de COMERCIAL NAPOLEÃO DE ALIMENTOS LTDA. NATALICIO NASCIMENTO na qual a parte autora comunicou a desistência da presente ação. É o relatório. Decido. Observado o disposto no art. 1° da Lei Estadual 16.035/2008, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência, o que faço com base no art. 485, inc. VIII, do CPC e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Condeno o executado em custas processuais, na forma do art. 4º da supracitada lei. Na forma do art. 5º da mesma Lei, ficam dispensados os honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências e anotações necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2022, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 15:54

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

16/02/2022, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

10/12/2021, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/12/2021, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2021, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 13:58

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

16/09/2021, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2021, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 16:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/09/2021, 01:35

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2021, 18:55

PROCESSO SUSPENSO

04/08/2021, 08:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2021, 08:25

PROCESSO SUSPENSO

03/08/2021, 16:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/08/2021, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2021, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/07/2021, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2021, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 13:17

INDEFERIDO O PEDIDO

17/07/2021, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2021, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/06/2021, 21:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2021, 00:42

JUNTADA DE CUSTAS

07/04/2021, 13:13

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2021, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 16:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2021, 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/04/2021, 15:57

OUTRAS DECISÕES

26/03/2021, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2021, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/01/2021, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 17:44

DEFERIDO O PEDIDO

07/12/2020, 07:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2020, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/08/2020, 22:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2020, 14:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2020, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2020, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2020, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/07/2020, 19:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 15:50

PROCESSO DESARQUIVADO

02/06/2020, 01:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

09/01/2020, 14:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2020, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/11/2019, 20:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2019, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2019, 14:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/11/2019, 14:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/10/2019, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2019, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2019, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2019, 17:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2019, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2019, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 15:04

CONCEDIDO O PEDIDO

15/07/2019, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2019, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2019, 13:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/05/2019, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2019, 18:00

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/02/2019, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2018, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2018, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2018, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2018, 16:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

26/11/2018, 16:58

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/10/2018, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/09/2018, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2018, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2018, 15:33

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

04/09/2018, 15:33

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

04/09/2018, 15:30

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/08/2018, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/06/2018, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2018, 01:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2018, 16:47

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL NAPOLEÃO DE ALIMENTOS LTDA.

06/06/2018, 00:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/06/2018, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2018, 14:43

PROCESSO SUSPENSO

28/05/2018, 14:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/04/2018, 13:37

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/04/2018, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2018, 17:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/03/2018, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2018, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2018, 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2018, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/03/2018, 02:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/03/2018, 02:49

Outros

•16/02/2022, 14:50

Outros

•03/08/2021, 15:46

Outros

•17/07/2021, 09:23

Outros

•26/03/2021, 19:35

Outros

•07/12/2020, 07:25

Outros

•03/08/2020, 18:13

Outros

•08/01/2020, 18:54

Outros

•15/07/2019, 18:28

Outros

•13/02/2019, 19:45

Outros

•17/10/2018, 18:38

Outros

•03/08/2018, 18:04

Outros

•24/04/2018, 18:10