Execução de Título Extrajudicial 0008464-70.2015.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008464-70.2015.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - Celular: (41) 3221-9617 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008464-70.2015.8.16.0194 1. Indefiro o pedido de mov. 271.1, eis que é necessária a citação do executado para o bloqueio de valores via SISBAJUD. Cumpre mencionar que as medidas constritivas são excepcionais e devem ser adotadas apenas nos casos em que haja efetiva inércia no pagamento do débito. Este também é o entendimento do TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU A DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, APLICOU A MULTA DO ART. 520, §2º, DO CPC/2015 E DETERMINOU O BLOQUEIO VIA SISBAJUD. RECURSO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. 1. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA NO PONTO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD ANTES DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE EXECUÇÃO. MEDIDA RESTRITIVA QUE É EXCEPCIONAL, A QUAL DEVE SER ADOTADA NOS CASOS EM QUE HAJA EFETIVA INÉRCIA DA PARTE DEVEDORA NO PAGAMENTO DO DÉBITO, APÓS GARANTIDOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO RECONHECIDA NESTE PONTO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO, O QUE JÁ FOI REALIZADO NA ORIGEM. 2. DEPÓSITO DE NUMERÁRIO EFETUADO PELO EXECUTADO COM A FINALIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO E NÃO COM O INTUITO DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO CONTIDO NO ART. 520, §2º, DO CPC/2015 MANTIDA. PRECEDENTES.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0028305-41.2021.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - J. 01.08.2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DO NOVO CÁLCULO APRESENTADO PELO EXEQUENTE. NULIDADE VERIFICADA. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. EXCEÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA, MAS QUE NÃO EXTINGUIU A DEMANDA EXECUTIVA. Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0051210-11.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 05.02.2020). No presente caso, não houve o esgotamento das diligências a fim de se localizar o executado, não tendo sido utilizados pelo exequente todos os sistemas judiciais de busca de endereços disponíveis, como SIEL, SERASAJUD, COPEL e SANEPAR. Além disso, verifico que o exequente não diligenciou em todos os endereços disponíveis na busca BACENJUD e INFOJUD (Rua Cidade de Antonina, nº 77, Cajuru, Curitib/PR, CEP 82960-090). Destaca-se, ainda, que inexistem indícios suficientes acerca dos requisitos autorizadores de arresto. A parte exequente não acostou qualquer prova ou indício de prova de que os executados estejam se desfazendo de seus bens a ponto de se tornarem insolventes. Vale dizer, não resta demonstrado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo recomendável que se proceda ao devido processo legal, intimando-se a parte oposta, a fim de se evitar futuro risco de nulidade. 2. Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo as diligências que entender de direito para a citação da parte executada. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito Substituta

21/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(484)

legal