Apelação Cível 0035143-15.2013.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Cascavel 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2024, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/04/2024, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 13:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/04/2024, 18:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

02/04/2024, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 00:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/04/2024 13:30

25/01/2024, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2024, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2024, 12:20

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

25/01/2024, 11:03

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

25/01/2024, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/01/2024, 10:39

Todas as movimentações(34)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2024, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/04/2024, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 13:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO

03/04/2024, 18:59

Documentos

OUTROS

•03/04/2024, 18:59

OUTROS

•10/10/2023, 17:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

02/04/2024, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 00:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/04/2024 13:30

25/01/2024, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2024, 12:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2024, 12:20

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

25/01/2024, 11:03

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

25/01/2024, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/01/2024, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 17:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 00:00 ATÉ 09/02/2024 23:59

22/11/2023, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 15:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/11/2023, 18:38

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

16/11/2023, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

11/10/2023, 17:03

JUNTADA DE PARECER

11/10/2023, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2023, 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2023, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2023, 20:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2023, 18:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2023, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/10/2023, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2023, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

05/10/2023, 14:04

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

05/10/2023, 14:04

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

05/10/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2023, 13:46