Execução Fiscal 0000232-58.2001.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.538,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

RIO BRANCO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 14:21

INDEFERIDO O PEDIDO

15/04/2026, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2026, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2026, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 17:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2026, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 01:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2026, 18:27

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2025, 15:45

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/12/2025, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/11/2025, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/11/2025, 15:39

Todas as movimentações(136)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2026, 14:21

INDEFERIDO O PEDIDO

15/04/2026, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2026, 01:10

Documentos

OUTROS

•17/05/2024, 20:46

OUTROS

•30/03/2023, 22:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/02/2026, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2026, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2026, 17:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2026, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2026, 01:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2026, 18:27

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2025, 15:45

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

03/12/2025, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/11/2025, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/11/2025, 15:39

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

19/11/2025, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2025, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2025, 07:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 14:35

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

06/11/2025, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2025, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 15:04

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA

01/10/2025, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2025, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2025, 13:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2025, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2025, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2025, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2025, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2025, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 16:29

JUNTADA DE CUSTAS

26/06/2025, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2025, 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2025, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/06/2025, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2025, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 14:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/06/2025, 01:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2025, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2024, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2024, 14:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/05/2024, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2024, 20:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2024, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2024, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2024, 16:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/05/2024, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2023, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2023, 15:41

PROCESSO SUSPENSO

31/03/2023, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/03/2023, 22:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2023, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 14:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/03/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000232-58.2001.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000232-58.2001.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$29.538,84 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): RIO BRANCO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA DESPACHO 1. Considerando o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, que institui que "a existência de penhora no rosto dos autos do processo falimentar impõe à Fazenda Pública a paralisação do executivo fiscal até que se verifique a possibilidade de satisfação do crédito, sem que essa paralisação seja imputada à inércia do ente público, para efeito de decretação de prescrição intercorrente" (REsp 1682552/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 09/10/2017), defiro o pedido retro e determino a suspensão do feito pelo prazo de (01) um ano. 2. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório em caso de inércia, pelo prazo prescricional. 3. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

21/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 17:36

PROCESSO SUSPENSO

18/02/2022, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 15:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2022, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 10:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/02/2022, 00:55

PROCESSO SUSPENSO

27/11/2020, 16:09

CONCEDIDO O PEDIDO

26/11/2020, 21:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/11/2020, 21:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 13:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/10/2020, 01:22

PROCESSO SUSPENSO

12/08/2019, 17:45

CONCEDIDO O PEDIDO

12/08/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2019, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2019, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2019, 16:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2019, 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2019, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2019, 13:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/07/2019, 00:52

PROCESSO SUSPENSO

29/05/2018, 16:14

CONCEDIDO O PEDIDO

29/05/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 14:29

APENSADO AO PROCESSO 0003330-07.2008.8.16.0130

23/05/2018, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2018, 00:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2018, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2018, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2018, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2018, 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/03/2018, 12:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2018, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/03/2018, 14:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2018, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2017, 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2017, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2017, 15:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/11/2017, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2017, 16:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/11/2017, 16:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/08/2017, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2017, 16:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/07/2017, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/06/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2017, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2017, 16:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/03/2017, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2017, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/03/2017, 14:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2017, 14:48

OUTROS

•17/02/2022, 18:42

OUTROS

•26/11/2020, 21:43

OUTROS

•12/08/2019, 15:48

OUTROS

•31/07/2019, 17:00

OUTROS

•29/05/2018, 15:44

OUTROS

•02/03/2018, 14:59

OUTROS

•23/11/2017, 10:53

OUTROS

•23/06/2017, 15:36