Execução de Título Extrajudicial 0002043-82.2010.8.16.0083 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002043-82.2010.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002043-82.2010.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002043-82.2010.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$167.253,63 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A SEBRAE Executado(s): DANIELA BORDINI MARAFON IVAN CARLOS MARAFON JACKSON LUIS HENRIQUE JOSÉ RAMOS MACIEL SAUDE LINE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S/A em face de Daniela Bordini Marafon e outros. A decisão de seq. 441.1 determinou a citação do executado Jackson Luis Henrique junto aos endereços localizados; deferiu a justiça gratuita ao executado Saúde Line Comércio De Medicamentos LTDA e a busca de valores junto ao sistema Sisbajud exclusivamente em relação aos executados citados. As tentativas de localização do executado Jackson Luis Henrique resultaram infrutíferas, seqs. 474.1, 476.1, 479.1. O procurador constituído pela devedora Saúde Line Comércio De Medicamentos LTDA renunciou ao mandato, juntando comprovante à seq. 497.1. A busca realizada junto ao sistema Sisbajud resultou parcialmente frutífera, tendo sido localizado valores na conta de titularidade do devedor Ivan Carlos Narafon (seq. 499.1). É o relato. 2. Comprovada nos autos a comunicação da renúncia dos poderes outorgados, seq. 497.2, promova-se a desabilitação dos procuradores renunciantes junto ao sistema. 3. Revendo entendimento anteriormente adotado, com vistas a evitar futura alegação de nulidade[1],intime-se a parte executada Saúde Line Comércio De Medicamentos LTDA para que regularize a representação processual, constituindo procurador nos autos (art. 76 do CPC). 4. Quanto ao executado não localizado, observa-se o retorno negativo nos endereços Rua Belém, 1936, Claudete, Cascavel (AR de seq. 474.1 retornou com informação "desconhecido") e na Rua Tupis, 16, Santa Cruz, Cascavel (AR de seqs. 476.1 e 479.1 retornou com informação "ausente"). 5. Assim, cumpra-se conforme determinado na seq. 430.1, no que pertinente. 6. Prosseguindo, considerando os valores localizados junto ao sistema Sisbajud, cumpra-se conforme determinado na seq. 441.1, item 3.1. 7. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo. 8. Intimações e diligências necessárias. [1] DECISÃO MONOCRÁTICA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA – RENÚNCIA DE MANDATO DA PROCURADORA DA PARTE APELANTE EM SEDE RECURSAL – DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 76 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – TENTATIVA DE ENTREGA DA INTIMAÇÃO POR DUAS VEZES – INFORMAÇÃO DOS CORREIOS QUE APONTAM PARA A INÉRCIA DA PARTE EM RETIRAR A CORRESPONDÊNCIA DA AGÊNCIA POSTAL COMPETENTE – DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONFIGURADO – VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO NÃO SANADO – APLICAÇÃO DA PENALIDADE DO ART. 76, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO NÃO CONHECIDO (TJPR - 18ª C.Cível - 0003162-84.2017.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 05.06.2019) Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(644)