Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0079932-18.2016.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0079932-18.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0079932-18.2016.8.16.0014 VISTOS. I. Em recente decisão o Exmo. Sr. Des. Rel. Marco Antonio Antoniassi determinou a suspensão do IRDR nº 0044244-66.2018.8.16.0000 e prorrogou, por mais 1 (um) ano, a suspensão de todos os processos em trâmite no 1° e 2° graus de jurisdição no Estado do Paraná, que versem sobre a questão tratada no incidente. II. Deste modo, declaro a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, conforme determinado pelo E. Tribunal de Justiça do Paraná. II.1. Aguarde-se em arquivo provisório (arts. 164 e 180 do Código de Normas). III. Decorrido o prazo de 01 ano, intimem-se as partes para: (a) informarem se houve eventual decisão do(a) relator(a) do Incidente prorrogando a suspensão dos processos (art. 980, parágrafo único, do CPC); (b) requererem, em caso negativo, o prosseguimento do processo, indicando objetiva e fundamentadamente o próximo ato processual que entendem deva ser praticado. III.1. Anote-se lembrete no Projudi, para oportuno cumprimento do item “III” acima. IV. Após, retornem os autos conclusos para prosseguimento e/ou prolação de sentença de extinção da fase cumprimento de sentença. Intimem-se, observado: a) quanto ao Ministério Público, o disposto nos artigos 180, “caput” combinado com o art. 183, § 1º, do CPC, combinados com o art. 41, IV, da Lei 8.625/1993, salvo se já tiver se manifestado anteriormente, nestes autos, pela não intervenção. b) o previsto no art. 779 Código de Normas em vigor. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinatura digital) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado nbg

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(236)

legal