Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0080907-11.2014.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0080907-11.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0080907-11.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0080907-11.2014.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Subsídios Valor da Causa: R$89.094,11 Polo Ativo(s): CLARICE DIAS LEITE (RG: 45519686 SSP/PR e CPF/CNPJ: 626.026.329-53) Rua Dirceu Bertolaccini, 258 - Parque das Indústrias - LONDRINA/PR - CEP: 86.043-140 Herivana Alves de Lima (CPF/CNPJ: 730.873.949-04) Rua Anaí, 34 - Antares - LONDRINA/PR - CEP: 86.036-520 JOSIANE DO ROCIO DIAS (RG: 36216794 SSP/PR e CPF/CNPJ: 822.364.459-20) Rua Benedita Pires da Silveira, 220 - Aragarça - LONDRINA/PR - CEP: 86.038-520 JOSÉ LUIZ PEREIRA (CPF/CNPJ: 486.823.499-49) Rua José Martins Gomes, 241 - Taliana - LONDRINA/PR - CEP: 86.035-510 MIRIAM OLIVEIRA DOS SANTOS (RG: 61643710 SSP/PR e CPF/CNPJ: 869.212.669-15) Rua Júlio de Castilho, 210 - Jardim Sabará - LONDRINA/PR - CEP: 86.066-010 Maria Aparecida Sales Ferreira (CPF/CNPJ: 360.887.499-20) Rua Márcia Mendes, 27 - Conjunto Vivi Xavier - LONDRINA/PR - CEP: 86.082-120 ROSEMAR MARÇOM BRAZ (CPF/CNPJ: 682.077.869-49) Rua Souza Naves, 203 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 SILVIA REGINA DE ANGELIS PEREIRA (RG: 64998250 SSP/PR e CPF/CNPJ: 485.187.949-00) Rua Antônio Eleutério Naves, 403 - Conjunto Habitacional Bronzzetti - LONDRINA/PR - CEP: 86.037-400 SUELI DE SOUZA (RG: 37281247 SSP/PR e CPF/CNPJ: 363.799.139-04) Rua da Ternura, 403 - Carnascialli - LONDRINA/PR - CEP: 86.077-070 Wanda Maria da Silva de Souza (CPF/CNPJ: 731.105.589-04) Rua Benedito Marcelino Duarte, 26 - Conjunto Habitacional Maria Cecília Serrano de Oliveira - LONDRINA/PR - CEP: 86.085-060 - E-mail: [email protected] Polo Passivo(s): Universidade Estadual de Londrina (CPF/CNPJ: 78.640.489/0001-53) Rodovia Celso Garcia Cid (PR 445), Km 380 Campus Universitário - Jardim Portal de Versalhes - LONDRINA/PR - CEP: 86.055-900 Vistos. I. À seq. 124, declarou a parte credora a quitação do principal e honorários advocatícios (mov. 124). Junto ao mov. 135 foi certificado o pagamento das custas processuais. II. Após e considerando que pende julgamento do IRDR nº 0044244-66.2018.8.16.0000, no qual se discute a fixação da tese “cabimento, ou não, do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de Requisição de Pequeno Valor”, suspendo o feito pelo prazo determinado no IRDR. Em referido incidente (mov. 188 do incidente) foi proferida decisão determinando a suspensão do IRDR por 1 ano e, nos termos do art. 980, parágrafo único do CPC de todos os processos – em trâmite no 1º e 2º graus –, em razão da pendência de recurso repetitivo a respeito da mesma matéria no STJ, a partir de 26.03.2021. III. Decorrido o prazo retro, intimem-se as partes para: a) informar se houve eventual decisão do relator do Incidente prorrogando a suspensão dos processos (art. 980, parágrafo único, do CPC); b) requerer, em caso negativo, o prosseguimento do feito. III.I. Após, retornem os autos conclusos para prosseguimento e/ou prolação de sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença. III.II. Aguarde-se em arquivo provisório. Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinatura digital) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (ral)

21/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(11)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(249)