Cumprimento de sentença 0022373-94.2016.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0022373-94.2016.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Processo nº: 0022373-94.2016.8.16.0017 Autor(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s): MARCO ANTONIO LUIZ DESPACHO 1. Este processo estava concluso para sentença. Em análise, observa-se que quando da contestação (seq. 31.1), a parte ré, também deduziu reconvenção, desta feita, direcionando sua pretensão à parte ativa e a terceiro, a seguradora, em razão da existência de contrato prestamista. Inicialmente, seu pleito foi no sentido de fazer valer a cobertura securitária, de modo até a desconstituir a mora. Entretanto, após indeferimento de requerimento nos autos e os julgamentos dos temas repetitivos do STJ, principalmente sobre tarifas administrativas, a parte ré/reconvinte mudou sua postura, pedindo o reconhecimento da abusividade das tarifas pactuadas, inclusive, do seguro prestamista (seq. 129.1). 2. Com efeito, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte ré/reconvinte para que se manifeste, no prazo de 15 dias, quanto eventual perda superveniente de interesse sobre o pedido reconvencional de cobertura securitária, notadamente em face de terceiro, já que agora entende pela abusividade de tal tarifa/serviço. Saliento que, havendo interesse no pedido inicial, o processo deverá ser regularizado para citação da seguradora, vez que não foi chamada regularmente ao processo, tendo sido intimada apenas para exibição documental. 3. Sobre eventual manifestação, intime-se a parte ativa/reconvinda no mesmo prazo. 4. Após, sejam os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA FH

21/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DECORRIDO PRAZO DE ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

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