Execução Fiscal 0005782-67.2010.8.16.0017 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/07/2024, 14:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/07/2024, 20:14

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2024, 20:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/07/2024, 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

09/07/2024, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2024, 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2024, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2024, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 17:13

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

10/06/2024, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2024, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2024, 22:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2024, 21:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2024, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2024, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2023, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2023, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 13:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

12/12/2023, 13:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/08/2023, 16:09

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/07/2023, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2023, 12:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/07/2023, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2023, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 15:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

19/05/2023, 12:30

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

11/05/2023, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2023, 09:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2023, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/05/2023, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2023, 15:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/08/2022, 16:59

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/08/2022, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2022, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2022, 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 18:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

17/05/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005782-67.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005782-67.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.950,78 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): CLADEIR EZIDRO I. A Fazenda Pública requereu informações fiscais do executado via Sistema INFOJUD. Sabe-se que a quebra de sigilo financeiro é exceção no Estado Democrático de Direito, eis que a intimidade e vida privada das pessoas devem ser protegidas, nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. No caso em análise, porém, com o objetivo de alcançar maior efetividade ao processo e angariar informações sobre a existência de bens em nome do executado, a medida se justifica, razão pela qual defiro-a. Juntadas as declarações de renda, determino a imposição de SEGREDO DE JUSTIÇA, na movimentação em que for juntado a declaração de renda. II. Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao processo, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. III. Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano. IV. Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente. V. Ultrapassado o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença. Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC). VI. Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

21/02/2022, 00:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/02/2022, 16:51

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2022, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2021, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 16:10

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

23/09/2021, 16:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2021, 07:10

DEFERIDO O PEDIDO

02/08/2021, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2021, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2021, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2021, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 18:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

04/05/2021, 18:41

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

29/04/2021, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

29/04/2021, 16:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2021, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/04/2021, 14:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/02/2021, 13:24

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/02/2021, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2021, 12:04

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

18/01/2021, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2021, 09:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/01/2021, 12:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/10/2020, 08:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/07/2020, 12:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2020, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/01/2020, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2020, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2020, 11:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/01/2020, 11:42

MANDADO DEVOLVIDO

17/12/2019, 16:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/12/2019, 13:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/12/2019, 18:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2019, 17:23

CONCEDIDO O PEDIDO

04/11/2019, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2019, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/09/2019, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2019, 13:43

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/08/2019, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2019, 17:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2019, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2019, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2019, 17:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

14/05/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2019, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/01/2019, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2018, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2018, 17:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2018, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2018, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/10/2018, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2018, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2018, 16:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

17/08/2018, 16:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

17/08/2018, 16:20

CONCEDIDO O PEDIDO

17/05/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/02/2018, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2018, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2018, 14:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

29/01/2018, 14:08

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

17/11/2017, 12:42

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

14/11/2017, 17:28

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

13/11/2017, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2017, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/11/2017, 13:40

CONCEDIDO O PEDIDO

27/10/2017, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

26/09/2017, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/08/2017, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/08/2017, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2017, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2017, 16:20

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

01/08/2017, 16:20

CONCEDIDO O PEDIDO

04/04/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2016, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/09/2016, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2016, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2016, 13:39

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

26/09/2016, 13:39

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

21/09/2016, 11:14

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

21/09/2016, 10:09

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2016, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/09/2016, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/09/2016, 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2016, 08:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/09/2016, 09:18

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2016, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2016, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2016, 16:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2016, 16:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2015, 11:16

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Todas as movimentações(135)