Execução Fiscal 0001683-43.2020.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.820,48

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Cianorte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ

Autor

FABIANO BORGES NUNES 03828952909

CNPJ

Reu

FABIANO BORGES NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE KLEINIBING

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/05/2025, 16:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/04/2025, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2025, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/04/2025, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2025, 17:19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

11/04/2025, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2025, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2025, 15:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

03/07/2024, 14:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/07/2024, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 18:32

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

20/06/2024, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2024, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2024, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2024, 14:42

Todas as movimentações(180)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/05/2025, 16:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/04/2025, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2025, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/04/2025, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2025, 17:19

Documentos

Outros

•04/12/2023, 19:57

Outros

•12/07/2023, 19:08

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

11/04/2025, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2025, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2025, 15:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

03/07/2024, 14:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/07/2024, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 18:32

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

20/06/2024, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2024, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2024, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2024, 14:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/05/2024, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2024, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 13:54

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

03/04/2024, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2024, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2024, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2024, 13:51

JUNTADA DE CUSTAS

05/03/2024, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2024, 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2024, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/03/2024, 13:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2024

05/03/2024, 13:32

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO BORGES NUNES

01/02/2024, 01:32

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO BORGES NUNES 03828952909

01/02/2024, 01:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2023, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2023, 14:11

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/12/2023, 19:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/12/2023, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

23/11/2023, 08:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/11/2023, 00:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/10/2023, 12:58

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

24/10/2023, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 10:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2023, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/10/2023, 17:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/10/2023, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2023, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2023, 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2023, 10:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

21/07/2023, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 18:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/07/2023, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 18:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 14:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/06/2023, 14:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2023, 14:31

MANDADO DEVOLVIDO

07/06/2023, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

30/05/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 14:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2023, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2023, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/04/2023, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 16:58

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

04/04/2023, 16:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/04/2023, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2023, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2023, 10:50

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

24/02/2023, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 12:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

24/02/2023, 12:32

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

17/01/2023, 15:33

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

13/01/2023, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2023, 11:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2023, 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2023, 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2023, 08:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/01/2023, 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2023, 18:24

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

12/01/2023, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/11/2022, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2022, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2022, 12:53

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/10/2022, 09:50

DEFERIDO O PEDIDO

29/09/2022, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2022, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

14/09/2022, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2022, 15:19

JUNTADA DE CUSTAS

14/09/2022, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2022, 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2022, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/09/2022, 14:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/09/2022, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2022, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 18:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

02/06/2022, 18:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/06/2022, 15:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/05/2022, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

21/04/2022, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2022, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 18:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

28/03/2022, 18:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001683-43.2020.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI 2 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001683-43.2020.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.820,48 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): FABIANO BORGES NUNES FABIANO BORGES NUNES 03828952909 Vistos etc. 01. A penhora no rosto dos autos, prevista no art. 860 do CPC, tem por finalidade precípua a de permitir a satisfação do crédito objeto de execução, através da penhora sobre direitos ou bens que o executado venha a obter em outra ação judicial. Tal modalidade é utilizada quando, sendo o executado potencial credor em outra demanda, o montante eventualmente alcançado por ele seja revertido em proveito do exequente. Neste norte, o Superior Tribunal de Justiça manifestou-se no sentido de que “A penhora no rosto dos autos (...) serve apenas para a penhora dos créditos a serem recebidos pelo executado em outro processo” (REsp 1585914/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 01/06/2016). 02. Assim, apontado possível crédito que o executado possui, defiro a penhora requerida, nos limites do crédito aqui buscado. 03. Lavre-se termo, oficiando-se, via mensageiro, para cumprimento da ordem. 04. Instrua-se o pedido com a conta atualizada do crédito que pertence o exequente. 05. Após, voltem conclusos para decisão. Diligências necessárias Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto

21/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2022, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 11:16

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

18/02/2022, 20:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 17:04

DEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 21:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2022, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 18:01

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

01/12/2021, 18:00

DEFERIDO O PEDIDO

22/10/2021, 21:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2021, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 09:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/08/2021, 02:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

10/08/2021, 01:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

21/07/2021, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 15:14

DEFERIDO O PEDIDO

08/07/2021, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2021, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/05/2021, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2021, 00:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/04/2021, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2021, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/04/2021, 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2021, 18:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2021, 18:29

DEFERIDO O PEDIDO

31/03/2021, 20:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2021, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2021, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

05/02/2021, 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2020, 00:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 18:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/12/2020, 18:09

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

10/12/2020, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2020, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 16:32

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

18/11/2020, 16:32

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

07/10/2020, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2020, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2020, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/10/2020, 19:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2020, 15:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/08/2020, 15:00

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO BORGES NUNES 03828952909

27/06/2020, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 14:38

DECORRIDO PRAZO DE FABIANO BORGES NUNES 03828952909

13/05/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2020, 15:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/04/2020, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2020, 10:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/02/2020, 18:06

CONCEDIDO O PEDIDO

26/02/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/02/2020, 17:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/02/2020, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2020, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/02/2020, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/02/2020, 10:52

Outros

•12/01/2023, 13:11

Outros

•31/01/2022, 21:37

Outros

•22/10/2021, 21:43

Outros

•08/07/2021, 19:24

Outros

•31/03/2021, 20:19

Decisão

•26/02/2020, 17:30