Execução Fiscal 0021498-52.2009.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0021498-52.2009.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/11/2023, 14:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/09/2023, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/09/2023, 17:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

18/09/2023, 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2022, 20:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 20:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 17:45

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

09/05/2022, 21:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/05/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

22/03/2022, 11:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2022, 00:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021498-52.2009.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021498-52.2009.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$650,81 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): Aristeu Rinkoski Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 32 dias para se manifestar sobre eventual ilegitimidade passiva referente aos créditos dos exercícios de 2007 e 2008, considerando que, segundo informação constante no FAF de mov. 28.2, o executado ARISTEU RINKOSKI faleceu no ano de 2006. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 11 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

21/02/2022, 00:00

Documentos

OUTROS

•09/05/2022, 21:28

OUTROS

•12/02/2022, 00:01

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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