Ação Penal - Procedimento Sumário 0003741-15.2018.8.16.0190 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003741-15.2018.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003741-15.2018.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003741-15.2018.8.16.0190 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 21/01/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): NEUZA RIGON Réu(s): EDES DOS SANTOS 1. Trata-se de ação penal movida em face de EDES DOS SANTOS. Citado (seq. nº 24.1), o acusado apresentou resposta à acusação através de Defensor dativo (seq. nº 33.1). Designou-se audiência de instrução e julgamento para oitiva de uma testemunha arrolada pela Defesa e o interrogatório do réu (seq. nº 150.1). O acusado não foi localizado para ser intimado de seu interrogatório (seq. nº 164.1). Certificou-se que a testemunha Luiz Carlos não foi encontrada no endereço diligenciado pelo Oficial de Justiça (seq. nºs 166.1 e 168.1). Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a decretação da revelia do acusado (seq. nº 170.1). O acusado, por intermédio de seu Defensor, pugnou por novas diligências (seq. nº 175.1). É o breve relato. Decido. 2. Compulsando os autos, verifica-se que o acusado mudou sem informar seu novo endereço ao Juízo, não tendo sido localizado pelo Oficial de Justiça para a intimação quanto à audiência designada para o seu interrogatório. Desse modo, decreto à revelia do réu e determino que o processo siga sem sua presença, o que faço com base no artigo 367, do Código de Processo Penal sua presença. 3. No mais, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/05/2022, às 14h30min., para oitiva de uma testemunha arrolada pela Defesa, devendo esta ser conduzida, custeando as despesas da respectiva condução. 4. Expeça-se mandado de intimação pessoal para comparecimento da testemunha no Fórum para a realização na forma semipresencial, com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor por videoconferência, restando determinada a condução coercitiva, a hipótese citada refere-se apenas em não tendo havido o retorno presencial das audiências; em sendo presencial, intime-se para comparecimento ao Fórum para a respectiva oitiva. 5. Intimem-se e requisitem-se, conforme necessário, inclusive com a expedição de carta precatória e mandado de intimação regionalizado, se preciso. 6. Diligências necessárias. Maringá, 15 de fevereiro de 2022. Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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