Monitória 0026856-45.2021.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0026856-45.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026856-45.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026856-45.2021.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$252.990,47 Autor(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) Q SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, SN - Asa Norte - Brasília/DF - CEP: 70.040-912 Réu(s): JOSE AMAURI FAVARETTO (CPF/CNPJ: 020.154.438-51) Rua Minas Gerais, 258 - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP - CEP: 14.600-000 LIA HELENA PACHECO PEREIRA (RG: 33167946 SSP/PR e CPF/CNPJ: 598.457.919-72) Rua Guaratuba, 96 Apto. 72, - Ahú - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-260 MARIA CRISTINA DE MENEZES FAVARETTO (CPF/CNPJ: 054.210.978-62) Rua Minas Gerais, 258 - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP - CEP: 14.600-000 PAULO CESAR MEDEIROS PEREIRA (RG: 19015149 SSP/PR e CPF/CNPJ: 446.329.919-53) Rua Guaratuba, 96 Apto. 72, - Ahú - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-260 1. A teor da certidão mov. 7.1, em análise informal aos processos mencionados, verifica-se que não há que se falar em prevenção e/ou conexão, eis que as ações citadas possuem causas de pedir diversas. 2. Do mandado inicial Cite-se a parte requerida, preferencialmente por meio eletrônico, no endereço de e-mail e/ou por WhatsApp indicado(s), nos termos do art. 246 do Código de Processo Civil (com nova redação pela Lei nº 14.195, de 2021), observados os ditames da Instrução Normativa nº 73/2021 - CGJ/PR, ressalvas as hipóteses do art. 247 do mesmo Código, nos termos do art. 701 do CPC/2015, para pagar o débito (mov. 1.5), conforme mencionado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido do valor de 5% (cinco por cento) do valor da causa a título de honorários advocatícios. 2.1. A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará na realização da citação pelos meios indicados nos incisos do §1º-A, do art. 246, do CPC. Deverá constar da ordem que: a) o cumprimento do mandado pela parte ré nesse prazo isenta-a do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º, do CPC/2015); b) que, no mesmo prazo, poderá oferecer embargos nos próprios autos, independentemente de segurança do juízo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial (art. 702 do CPC/2015); e c) constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos. 2.2. Se inexitosa a diligência citatória, caso haja requerimento da parte autora, fica desde logo deferida a consulta, pela Escrivania, de endereço da parte ré por meio dos sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD, COPEL e SIEL (este somente para pessoa física eleitora); e 2.3. Com os resultados da consulta, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias, ficando desde logo deferida a expedição de nova ordem de citação, conforme requerido pela parte autora, por carta com AR ou mandado, a ser efetuada em novo endereço. 3. Ausência de pagamento ou de embargos Certificada a citação da parte requerida e que esta não cumpriu o mandado ou não embargou, fica constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, do CPC/2015, intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, observando os ditames do art. 523 e ss do CPC/2015. 4. Da oposição de embargos Apresentados embargos, certifique a Escrivania sobre sua tempestividade e intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, §5º, do CPC/2015). 4.1. Se na impugnação aos embargos monitórios for apresentado documento novo, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do CPC/2015). 4.2. Após, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o interesse na designação de audiência de conciliação e, ainda, especifiquem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC/2015, justificando-as e indicando, desde logo, a relevância e pertinência de cada qual, esclarecendo ainda, com clareza e objetividade, os pontos controvertidos das questões de fato e de direito e quais fatos juridicamente relevantes pretendem demonstrar através de cada modalidade de prova indicada (e em se tratando de prova pericial, deverão indicar a modalidade, alcance e objetivo, bem como, caso requerida prova oral, apresentem desde logo, se possível, o rol de testemunhas, a fim de adequação da pauta), sob pena de indeferimento, conforme parágrafo único, do art. 370 do CPC/2015. 5. Intimem-se. Curitiba, data da inserção. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito RPG

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE JOSE AMAURI FAVARETTO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

DECORRIDO PRAZO DE LIA HELENA PACHECO PEREIRA

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA DE MENEZES FAVARETTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(230)