Execução de Título Extrajudicial 0001532-37.2018.8.16.0105 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001532-37.2018.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001532-37.2018.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001532-37.2018.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$65.823,00 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO RIO PARANÁ - SICREDI RIO PARANÁ PR/SP Executado(s): JAIR LONGHI MARCELO ADRIANO LONGHI METAIS RAINHA LTDA-ME 1. O executado Jair Longhi requereu o desbloqueio dos valores bloqueados via Bancejud, alegando que o bloqueio atingiu valores oriundos de proventos de aposentadoria, que possui caráter alimentar, portanto impenhorável (seq. 144.1). Intimado do bloqueio, o executado juntou aos autos extrato bancário para provar o recebimento da aposentadoria (seq. 144.2 e 144.3). Já o exequente, pugnou pela manutenção da penhora, alegando que a aposentadoria percebida pelo executado Jair Longhi é de alto valor, e muito acima do suficiente para suprir as necessidades básicas e manter sua integridade (seq. 145.1) 2. Apesar da alegação do executado, de que o bloqueio recaiu sobre verba impenhorável e, de ter demonstrado que há depósitos na conta corrente, de valores decorrentes da aposentadoria, o bloqueio deve ser mantido, porquanto, na mesma conta há créditos de valores de outra origem e, portanto, não alcançados pela impenhorabilidade. O executado não logrou êxito em comprovar que o bloqueio atingiu verbas específicas relacionadas a aposentadoria, visto que, no extrato em que consta o bloqueio judicial percebe-se que recebe mensalmente um depósito em conta no valor de R$ 10.000,00 (recebeu em datas de 18/10/2021 e 19/11/2021, caracterizando periodicidade). Assim, além de não comprovar que o bloqueio foi exclusivamente sobre aposentadoria, o executado perfaz como renda mensal, expressivo valor, que supera 18 salários mínimos. Sendo assim, o valor bloqueado de R$ 2.219,21 não implica, por outro lado, em risco a sua subsistência. Indefiro o requerimento. Converta-se a indisponibilidade em penhora, com a transferência do montante para conta vinculada ao juízo, sem necessidade de lavratura de termo, valendo o comprovante de transferência ou extrato da conta como termo de penhora (CPC, art. 854, § 5º). Preclusa a presente decisão, cumpra-se. 3. Cumpra-se, ademais, a Portaria nº 16/2020. Int.-se. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) c

21/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RIO PARANA - SICREDI RIO PARANA PR/SP

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

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