Execução Fiscal 0026185-34.2018.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.364,91

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO MEIRA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CENTRAL EF

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2026, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2026, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2025, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/09/2025, 10:01

APENSADO AO PROCESSO 0019223-97.2015.8.16.0031

30/04/2025, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2025, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 15:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

15/01/2025, 17:19

OUTRAS DECISÕES

09/01/2025, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2024, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2024, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2024, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2024, 00:21

Todas as movimentações(118)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2026, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2026, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2026, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2025, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/09/2025, 10:01

Documentos

Outros

•09/01/2025, 18:39

Outros

•23/02/2023, 20:31

APENSADO AO PROCESSO 0019223-97.2015.8.16.0031

30/04/2025, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2025, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 15:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

15/01/2025, 17:19

OUTRAS DECISÕES

09/01/2025, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2024, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2024, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2024, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2024, 16:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

20/08/2024, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2024, 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2024, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2024, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2024, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2023, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 16:21

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

14/08/2023, 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2023, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/07/2023, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2023, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2023, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2023, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2023, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2023, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 10:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2023, 20:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2022, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/10/2022, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 10:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2022, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2022, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 14:10

INDEFERIDO O PEDIDO

19/07/2022, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2022, 10:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/03/2022, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0026185-34.2018.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.364,91 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): FRANCISCO MEIRA MARTINS DESPACHO Sentença extinguindo o feito diante da ilegitimidade passiva, haja vista o falecimento do executado (38.1). Juntada de anotação de baixa definitiva à mov. 57.1. Certidão informando a existência de depósito judicial vinculado a estes autos, bem como acerca da impossibilidade de aferir por qual motivo foi realizado (mov. 62.1). É o relatório. Decido. 1. Considerando que na sentença não houve condenação de pagamentos de honorários advocatícios, presume-se que o valor não pertence ao exequente. 1.1. Analisando-se as informações adicionais acerca do depósito, verifica-se que o depósito foi realizado mediante o uso do nome do executado (FRANCISCO MEIRA MARTINS). 1.2. Posto isso, o valor deve ser restituído ao espólio do executado. À secretaria para que cumpra as normativas do Tribunal (Decreto Judiciário 626/2018) para a restituição dos valores, sob pena deles serem direcionados ao FUNJUS. Oportunamente, conclusos. Guarapuava, 08 de fevereiro de 2022. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 17:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2022, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/12/2021, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2021, 10:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

30/10/2021, 02:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 10:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2021, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2021, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2021, 10:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2021, 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2021, 10:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/08/2021, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2021, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

08/07/2021, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 10:03

JUNTADA DE CUSTAS

19/06/2021, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2021, 12:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2021, 12:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2021, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/05/2021, 11:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2021

03/05/2021, 11:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2021, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2021, 07:40

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

25/02/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2021, 13:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/02/2021, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2021, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2021, 10:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/01/2021, 01:55

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

02/11/2019, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2019, 00:10

PROCESSO SUSPENSO

08/10/2019, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 10:52

CONCEDIDO O PEDIDO

07/10/2019, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2019, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2019, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2019, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2019, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2019, 16:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/09/2019, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2019, 16:17

CONCEDIDO O PEDIDO

30/08/2019, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/08/2019, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

02/07/2019, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2019, 13:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF

12/06/2019, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2019, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/04/2019, 11:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2019, 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2019, 12:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/02/2019, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/02/2019, 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2019, 12:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/02/2019, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2019, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2018, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/12/2018, 14:58

Outros

•19/07/2022, 18:22

Outros

•08/02/2022, 17:09

Outros

•25/02/2021, 15:02

Outros

•07/10/2019, 19:58

Outros

•30/08/2019, 18:33

Despacho

•11/04/2019, 12:32

Outros

•27/02/2019, 15:42