Execução Fiscal 0007381-67.2021.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.587,76

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

MAINHOUSE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 19:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2026, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 19:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2026, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2026, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2025, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

15/07/2025, 16:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/07/2025, 19:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/07/2025, 19:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/02/2025, 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/02/2025, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 13:18

Todas as movimentações(58)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2026, 19:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2026, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 19:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2026, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/02/2026, 01:10

Documentos

Outros

•23/02/2026, 14:20

Outros

•31/08/2023, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2025, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

15/07/2025, 16:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/07/2025, 19:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/07/2025, 19:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/02/2025, 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/02/2025, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 14:30

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/10/2024, 14:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

10/10/2024, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2024, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 14:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/08/2024, 14:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/08/2024, 14:23

MANDADO DEVOLVIDO

21/08/2024, 09:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2024, 13:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2024, 17:16

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

13/08/2024, 15:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2023, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/08/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2023, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2023, 13:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/06/2023, 13:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/06/2023, 13:34

MANDADO DEVOLVIDO

09/03/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2023, 13:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2023, 13:13

DEFERIDO O PEDIDO

28/10/2022, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2022, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007381-67.2021.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007381-67.2021.8.16.0013 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.587,76 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): MAINHOUSE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA I. Em princípio, a inaptidão da empresa nos registros da Receita Federal não importa, por si só, em encerramento irregular da empresa. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, melhor justifique seu pedido de inclusão dos sócios/diretores no polo passivo da ação demonstrando, na oportunidade, a perfeita correlação com alguma das hipóteses do caput do art. 135 do CTN ou para que traga aos autos efetiva comprovação acerca da dissolução irregular da empresa. II. Com manifestação ou decurso de prazo, voltem conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 17:34

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/02/2022, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 14:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2022, 14:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/01/2022, 14:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/11/2021, 11:06

DEFERIDO O PEDIDO

25/06/2021, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/06/2021, 18:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/05/2021, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2021, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/05/2021, 20:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/05/2021, 20:00

Outros

•28/10/2022, 17:15

Outros

•17/02/2022, 13:27

Outros

•25/06/2021, 12:37