Execução Fiscal 0037008-60.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2014

Valor da Causa

R$ 522,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Autor

PATRICIA AJALA FRANCELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

MARIELI SOUZA OLIVEIRA

OAB/PR 109482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/11/2025, 15:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2025, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2025, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/11/2025, 07:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 13:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/11/2025, 13:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/11/2025, 03:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/10/2024, 12:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2024, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2024, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/09/2024, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 14:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/09/2024, 14:04

Todas as movimentações(175)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/11/2025, 15:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2025, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2025, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/11/2025, 07:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•28/11/2025, 15:08

Outros

•07/10/2024, 09:14

23/11/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 13:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/11/2025, 13:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/11/2025, 03:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/10/2024, 12:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2024, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2024, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/09/2024, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 14:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/09/2024, 14:04

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

02/09/2024, 15:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/08/2024, 00:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/03/2024, 14:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/03/2024, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2024, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/02/2024, 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 16:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2024, 16:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/02/2024, 00:59

PROCESSO SUSPENSO

07/07/2023, 19:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/07/2023, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2023, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/06/2023, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 16:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/06/2023, 16:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/06/2023, 00:19

PROCESSO SUSPENSO

07/11/2022, 18:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/11/2022, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2022, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/10/2022, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 17:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/10/2022, 17:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/10/2022, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

07/04/2022, 20:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2022, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2022, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/04/2022, 12:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 09:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/03/2022, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 19:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 09:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/02/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037008-60.2014.8.16.0014 1. Diante do exposto pela parte executada na petição e comprovantes juntados, que demonstram a impenhorabilidade dos recursos indisponibilizados, porque oriundos de conta poupança com saldo não superior a 40 (quarenta) salários-mínimos, determino, com fundamento no art. 833, X, do CPC, o desbloqueio diretamente no sistema ou, se necessário, mediante expedição de alvará. Providencie a Secretaria no executivo fiscal. 2. Considerando as alegações e documentos juntados, defiro à parte executada os benefícios da gratuidade processual, nos termos dos arts. 98 e 99, ambos do CPC. 3. Intime-se-a dos termos do item anterior, bem como para, em 10 dias, promover o pagamento da dívida fiscal perante a parte exequente ou eventual parcelamento – com comunicação a este Juízo da providência adotada dentro desse prazo – ou, ainda, pronunciar-se nos autos, com observância da Lei n. 6.830/80, requerendo o que de direito, sob pena de prosseguimento do feito. 4. Realizada a intimação e transcorrido in albis o prazo referido no item anterior, intime-se a Fazenda exequente dos termos dos itens anteriores e para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, em 5 dias. 5. Diligências necessárias. Londrina, 22 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

23/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 15:20

DEFERIDO O PEDIDO

22/02/2022, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

22/02/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2022, 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037008-60.2014.8.16.0014 1. De acordo com o detalhamento de evento 113, resta evidente que os valores bloqueados na conta da parte executada perante a Caixa Econômica Federal foram transferidos para conta judicial. Por outro lado, os valores encontrados na conta da executada junto à Nu Pagamentos S/A foram imediatamente desbloqueados. Considerando que, apesar de alegar a impenhorabilidade de valores, a parte executada não trouxe aos autos qualquer elemento probatório da alegação, determino sua intimação para que, em 5 dias, traga aos autos o extrato completo e atualizado da conta junto à CEF atingida pela ordem de bloqueio. 2. Diligências necessárias. Londrina, 18 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 17:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2022, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

18/02/2022, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/02/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 18:50

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

01/02/2022, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 15:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/11/2021, 15:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2021, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/08/2021, 16:18

PROCESSO SUSPENSO

16/08/2021, 09:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2021, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2021, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/08/2021, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 17:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/07/2021, 02:26

PROCESSO SUSPENSO

09/04/2021, 19:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2021, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2021, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/04/2021, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2021, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2021, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2021, 17:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/06/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2020, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2020, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2020, 15:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/06/2020, 01:02

PROCESSO SUSPENSO

10/01/2020, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

02/12/2019, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 12:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/11/2019, 00:59

PROCESSO SUSPENSO

02/08/2019, 16:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2019, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

29/07/2019, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2019, 12:54

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/07/2019, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 12:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2019, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

22/11/2018, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2018, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

13/11/2018, 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2018, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 18:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2018, 01:04

PROCESSO SUSPENSO

13/09/2018, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2018, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

11/09/2018, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2018, 13:38

CONCEDIDO O PEDIDO

18/07/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2018, 16:37

APENSADO AO PROCESSO 0035105-19.2016.8.16.0014

17/07/2018, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2018, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2017, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2017, 13:52

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/07/2017, 13:52

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA AJALA FRANCELINO

26/07/2017, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2017, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2017, 17:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2017, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2017, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2017, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/04/2017, 16:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2017, 16:47

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

25/04/2017, 16:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2017, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2017, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2017, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2017, 18:57

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

01/03/2017, 18:57

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

23/02/2017, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2016, 11:04

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

21/09/2016, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2016, 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/08/2016, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2016, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2016, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2016, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2016, 12:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2016, 11:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/08/2016, 01:02

PROCESSO SUSPENSO

15/02/2016, 17:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2016, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/02/2016, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2016, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2016, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2016, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA AJALA FRANCELINO

09/10/2015, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2015, 16:04

PROCESSO SUSPENSO

24/09/2015, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2015, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/09/2015, 09:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/07/2015, 14:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2014, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2014, 16:00

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

02/10/2014, 15:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/06/2014, 12:08

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2014, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/06/2014, 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/06/2014, 16:09

Outros

•01/03/2024, 13:29

Outros

•07/07/2023, 13:31

Outros

•07/11/2022, 16:20

Outros

•07/04/2022, 13:54

Outros

•22/02/2022, 14:50

Outros

•18/02/2022, 17:14

Outros

•13/08/2021, 14:34

Outros

•09/04/2021, 10:33

Outros

•29/06/2020, 13:22

Despacho

•10/01/2020, 15:03

Despacho

•02/08/2019, 12:57

Outros

•18/07/2018, 17:20

Despacho

•08/10/2014, 09:44