Execução Contra a Fazenda Pública 0030194-08.2009.8.16.0014 - TJPR

Execução Contra a Fazenda Pública 0030194-08.2009.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030194-08.2009.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030194-08.2009.8.16.0014 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): REGINA MARA MARTINS MACHADO (RG: 21706043 SSP/PR e CPF/CNPJ: 360.488.959-68) RUA PEDRO MARCOS PRADO, 345 APARTAMENTO 23 BLOCO 04 - JARDIM LIMA AZEVEDO - LONDRINA/PR Executado(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 PARANÁPREVIDÊNCIA (CPF/CNPJ: 03.165.607/0001-10) Rua Inacio Lustosa, 700 - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-000 Vistos. I – Ao mov. 76 foi expedida RPV da importância correspondente ao crédito principal e custas processuais, adimplida ao mov. 82. Os honorários advocatícios sucumbenciais foram expedidos ao mov. 135, adimplido ao mov. 144.2 Expedidas as ordens de levantamentos (mov. 111 e 160), ao mov. 164 a parte credora manifestou quitação aos valores retro. II – Considerando que pende julgamento do IRDR nº 0044244-66.2018.8.16.0000 no qual se discute a fixação da tese “cabimento, ou não, do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de Requisição de Pequeno Valor”. Em referido incidente (mov. 188 do incidente) foi proferida decisão determinando a suspensão do IRDR por 1 ano e, nos termos do art. 980, parágrafo único do CPC de todos os processos – em trâmite no 1º e 2º graus – que versem sobre a matéria de direito tratada em referido incidente, em razão da pendência de recurso repetitivo a respeito da mesma matéria no STJ, a partir de 26.03.2021. II.1 – Assim, estendo a suspensão destes autos pelo prazo determinado no IRDR. III – Decorrido o prazo retro, intimem-se as partes para: a) informarem se houve eventual decisão do relator do Incidente prorrogando a suspensão dos processos (art. 980, parágrafo único, do CPC); b) requererem, em caso negativo, o prosseguimento do feito. III.1 – Após, retornem os autos conclusos para prosseguimento e/ou prolação de sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença. III.2 – Aguarde-se em arquivo provisório. Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (Assinatura digital) Emil T. Gonçalves Juiz de Direito (ral)

21/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(223)