Arrolamento Comum 0013895-44.2019.8.16.0130 - TJPR

Arrolamento Comum 0013895-44.2019.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2529 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Arrolamento Comum Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0013895-44.2019.8.16.0130 Polo Ativo(s): ADRIANA VICENTE DE SOUZA ANTONIO VICENTE FILHO ESPÓLIO DE JAMIL VICENTE DE SOUZA JOEL VICENTE DE SOUZA JOSÉ VICENTE DE SOUZA FILHO MARIA ODETE DE SOUZA OLIVEIRA MARIA ODILIA DE SOUZA LIMA MARIA OLAVINDA DE SOUSA ESPÓLIO DE MARIA OLINDA DE SOUZA MARIA OLIVIA DE SOUZA MARCELINO MARIA OZÉLIA DE SOUZA BORGES MARIA SONIA DE SOUZA BARBOSA MARIA VALDECI DE SOUZA MARIA VILMA DE SOUZA Maria Valdete de Souza NILSON VICENTE DE SOUZA VALMIR VICENTE DE SOUZA Polo Passivo(s): ESPÓLIO DE GERALDA BATISTA DE JESUS SOUZA ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE DE SOUZA Vistos etc... 1. Trata-se de requerimento de abertura de arrolamento comum cumulativo dos bens deixados por JOSÉ VICENTE DE SOUZA e GERALDA BATISTA DE JESUS SOUZA, com fulcro no artigo 672, inciso II, do Código de Processo Civil. O autor da herança, Sr. José, faleceu em 22.03.1991, era domiciliado em Paranavaí (certidão de óbito de movimento 1.7), não deixou testamento (certidão negativa de testamento de movimento 26.11), nem dívidas tributárias, conforme certidões negativas de débitos das esferas federal (movimento 1.24), estadual (movimento 1.23) e municipal (movimento 1.22). Era casado com a Sra. Geralda Batista de Jesus Souza, sob o regime de comunhão de bens (certidão de casamento de movimento 1.7). A autora da herança, Sra. Geralda, faleceu em 25.11.2002, era residente em Paranavaí (certidão de óbito de movimento 1.7), não deixou testamento (certidão negativa de testamento de movimento 62.2) e nem dívidas tributárias, conforme certidões negativas de débitos das esferas federal (movimentos 1.24 e 62.3), estadual (movimentos 1.23 e 62.4) e municipal (movimento 62.5). Os autores da herança deixaram onze filhos: a) Maria Odilia de Souza Lima – RG. 1.736.554-1, SESP/PR e CPF. 350.528.489-00 (movimento 26.29); foi casada sob regime de separação obrigatória de bens, mas está divorciada (movimento 1.4), residente e domiciliada na Rua Princesa Izabel, n.º 1803 – Jardim Prudêncio – CEP 87702-110 (movimento 26.6), com procuração judicial em movimento 1.33. b) Maria Olivia de Souza Marcelino – RG 8.080.505 SSP/SP e CPF 259.244.638-93 (movimento 26.20), casada sob regime de comunhão universal de bens desde 30.12.2009 (movimento 1.10), residente e domiciliada em Av. Armando Salles de Oliveira, n.º 1660, ap. 31, Bl I, Parque Suzano, 08673-000, Suzano/SP (movimento 26.20), com procuração em movimento 1.35, representando a si e a outros herdeiros que deram procuração. c) Jamil Vicente de Souza, falecido em 20.11.2013 (certidão de óbito de movimento 1.17), era casado com Hortência Sordi de Souza sob regime de comunhão de bens desde 16.09.1956 (certidão de casamento de movimento 1.21), que também faleceu em 26.10.2017 (certidão de óbito de movimento 1.17), deixando os filhos: 1) Vagner Vicente de Souza (RG e comprovante de residência em movimento 26.17); 2) Jaime Vicente de Souza (RG e comprovante de residência em movimento 26.17); 3) Edna Vicente de Oliveira (RG, CPF e comprovante de residência em movimento 26.16); 4) Ailton Vicente de Souza (RG e comprovante de residência em movimento 26.17); 5) Rosimeire Vicente de Souza Gomes (RG, CPF e comprovante de residência em movimento 26.18) (todos representados pela Sra. Maria Olivia de Souza Marcelino, conforme procuração específica de movimento 1.40); 6) Valmir Vicente de Souza (RG, CPF e comprovante de residência em movimento 26.19; procuração em movimento 1.27). d) Antônio Vicente de Souza – falecido em 19.07.1981, conforme certidão de óbito de movimentos 1.12 e 26.13, que contém a informação de que a esposa se encontrava em lugar incerto e não sabido. Sr. Antônio Vicente de Souza era casado com a Sra. Maria do Carmo Corrêa, desde 24 de agosto de 1982, sob o regime de comunhão de bens, conforme certidão de movimento 26.13. O Sr. Antônio Vicente de Souza é herdeiro pré-morto e possuía sete filhos, indicados como herdeiros por representação: 1) Maria Valdete de Souza: procuração específica de movimento 1.37; documento de CNH e comprovante de residência em movimento 26.12; 2) Antônio Vicente Filho: procuração específica de movimento 1.28, RG em movimento 26.22 e comprovante de residência em movimento 26.21; 3) Maria Sônia de Souza Barbosa: procuração específica em movimento 1.26, RG em movimento 26.30 e comprovante de residência em movimento 26.8, contudo em nome de terceiros, sem justificativa e em lugar diverso; 4) Maria Vilma de Souza da Silva: procuração específica em movimento 1.38; certidão de casamento com averbação do divórcio em movimento 1.3 e certidão de casamento em movimento 1.11, RG em movimento 26.32, comprovante de residência em nome de terceiros em movimento 26.9, sem justificativa e em lugar diverso. Todos representados na procuração específica pela pessoa de Maria Olivia de Souza Marcelino. 5) Nilson Vicente de Souza: procuração específica em movimento 1.39, RG e CPF em movimento 26.25, comprovante de residência em movimento 26.10; 6) Adriana Vicente de Souza Silva, procuração específica em movimento 1.39, RG em movimento 26.26 e comprovante de residência de movimento 26.3, em nome de terceiros, em justificativa e em lugar diverso. Os dois últimos representados pela Sra. Maria Odília de Souza Lima. 7) Maria Valdeci de Souza: RG e comprovante de residência em movimento 67 e procuração em movimento 91.2. e) Maria Ozélia de Souza Borges: viúva (certidão de casamento e de óbito de movimento 1.6), R.G. 59.282.232-1 SSP/SP e CPF. 333.273.678-76 (movimento 26.14), residente e domiciliada na Rua Erva de São João, n. 130, CEP 08180-230 (movimento 26.14), procuração especial para Maria Olivia de Souza Marcelino (movimento 1.36). f) Maria Olavinda de Sousa: RG. 3.041.590-6 SSP/PR e CPF 511220659-49 (movimento 26.24), residente e domiciliada em Rua Fortunato Fernandes dos Santos, n.º 1190, CEP 79960-000, Iguatemi/MS (movimento 26.7), procuração especial para Maria Odília de Souza Lima (movimento 1.34). g) José Vicente de Souza Filho: RG. 59256 SSP-RO e CPF. 191.987.442-91 (movimento 26.23), comprovante de residência em nome de terceiros, sem motivo e em local diverso (movimento 26.23), nomeou como procuradora especial a Sra. Maria Olivia de Souza Marcelino (movimento 1.30). h) Maria Odete de Souza Oliveira: RG. 8.371.280 SSP/SP e CPF 466.124.759-00 (movimento 26.28), casada (movimento 1.9) residente e domiciliada em Rua Claudio Coutinho, n.º 509, CEP 76.980, Vilhena/RO (movimento 26.5), procuração especial em movimentos 1.31 e 1.32 em favor de Maria Olivia de Souza Marcelino. i) Joel Vicente de Souza: divorciado (movimento 1.8), RG 27.006.529-5 e CPF 413.399.759-04 (movimento 26.27), residente e domiciliado na Rua Paulo Roberto de Araújo Rocha, n. 1390, CEP 87711-677, Jardim Jequitibá, Paranavaí (movimento 26.4), procuração em movimento 1.29. j) Jurandir Vicente de Souza, falecido em 15.11.1976, portanto, herdeiro pré morto, solteiro, não deixou herdeiros conforme certidão de óbito (movimento 1.18). k) Maria Olinda de Souza, falecida em 26.10.2017, não deixou herdeiros, conforme certidão de óbito de movimento 1.20. Os autores da herança deixaram um único bem, qual seja: Lote 15, da quadra 01, situado no loteamento denominado Vila São Vicente desta cidade, com área de 396,20, conforme matrícula n.º 10.250, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paranavaí (movimento 1.25). A parte requerente anexou documentação comprovando sua legitimidade e direito ao acervo hereditário, bem como foram acostados documentos comprobatórios do bem deixados pela de cujus (movimentos 1.25). A inicial foi recebida, sendo determinado o processamento do feito pelo rito do arrolamento comum (movimento 18). Igualmente, apresentaram as certidões negativas de débito nas esferas Federal e Estadual e municipal, bem como as certidões negativas de testamento em nome de ambos os de cujus (movimentos 62 e 1.22 a 1.24 e 26.11). Os Requerentes apresentaram documentos em movimento 26. O Ministério Público manifestou pela não intervenção (movimento 31). O plano de partilha apresentado ao movimento 66 foi retificado ao movimento 105. A Fazenda Pública requereu o recolhimento do ITCMD (movimento 34), sendo juntadas as declarações (movimento 48) e guias pagas (movimento 52), sendo declarada a regularidade do ITCMD em movimento 55. É o relatório. DECIDO. 1. No que tange ao inventário e partilha dos bens deixado pelo de cujus, o Código de Processo Civil, em seu artigo 664, estabeleceu que “quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha.”. No presente caso, a inventariante comprovou o recolhimento do imposto devido (movimento 52) e apresentou o esboço da partilha ao movimento 105. Os requerentes são os únicos que se apresentam como herdeiros necessários, nos termos 1.829, inciso I, do Código Civil. Na espécie comprovaram a contento, a condição de únicos herdeiros, eis que filhos ou netos (herdeiros por representação) dos autores da herança. Ademais, todos estão regularmente representados por profissional devidamente habilitado nos autos, conforme se comprova pelas procurações anexas à petição inicial e no processo, conforme se verifica no relatório supra. A partilha apresentada está em consonância com os ditames da lei processual civil, ao passo que foi respeitada a quota-parte de cada herdeiro e os Requerentes comprovaram a inexistência de débito fiscal quanto aos bens do espólio. Ressalva-se que apenas a parte que caberia ao filho pré-morto Antônio Vicente de Souza (1/11 do total de bens), deve ser deferida aos seus herdeiros por representação, na proporção de 1,833% do total de bens para cada um a: a) Maria Valdete de Souza; b) Antônio Vicente Filho; c) Maria Sônia de Souza Barbosa; d) Maria Vilma de Souza da Silva; e) Nilson Vicente de Souza; f) Adriana Vicente de Souza da Silva; g) Maria Valdeci de Souza. 3. Pelo exposto, e considerando o que mais consta dos autos, HOMOLOGO, com base no artigo 659 c/c com o artigo 664, ambos do Código de Processo Civil, a partilha dos bens deixados por JOSÉ VICENTE DE SOUZA e GERALDA BATISTA DE JESUS SOUZA, esboçada ao movimento 105, com a ressalva quanto aos herdeiros por representação de Antônio Vicente de Souza realizada na fundamentação supra, e atribuo aos herdeiros diretos e por representação os bens antes pertencentes a ambos os de cujus nos exatos termos e proporções constantes no referido esboço e na fundamentação supra, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiro. 4. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes. 5. Transitada em julgado, lavre-se o formal de partilha e, em seguida, expeçam-se os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos. 6. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de estilo, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). MARCELO TORRES LIBERATI Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ VICENTE DE SOUZA FILHO

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VILMA DE SOUZA

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MARIA OLINDA DE SOUZA

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ODILIA DE SOUZA LIMA

DECORRIDO PRAZO DE MARIA OLAVINDA DE SOUSA

DECORRIDO PRAZO DE NILSON VICENTE DE SOUZA

DECORRIDO PRAZO DE VALMIR VICENTE DE SOUZA

DECORRIDO PRAZO DE JOEL VICENTE DE SOUZA

DECORRIDO PRAZO DE MARIA VALDECI DE SOUZA

DECORRIDO PRAZO DE MARIA OZÉLIA DE SOUZA BORGES

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JAMIL VICENTE DE SOUZA

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SONIA DE SOUZA BARBOSA

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA VICENTE DE SOUZA

DECORRIDO PRAZO DE MARIA OLIVIA DE SOUZA MARCELINO

Todas as movimentações(161)