Procedimento Comum Cível 0001810-57.2022.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001810-57.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nomeação Processo nº: 0001810-57.2022.8.16.0021 Autor(s): LÍGIA LESSA DE OLIVEIRA RODOVALHO DE MORAIS Réu(s): Celita de Oiveira Biao 1- Examinando os autos, verifica-se que a requerente LIGIA LESSA DE OLIVEIRA RODOVALHO é filha da curatelada CELITA DE OLIVEIRA BIÃO, (seq. 1.3 e 1.4) tendo, portanto, legitimidade para a postulação, nos termos do art. 747, II do CPC. Constam dos autos documentos (seq. 12) que evidenciam sinais de demência em virtude da idade avançada, apresentando quadro de declínio cognitivo moderado a grave, com incapacidade para os atos da vida civil. A curatelada é viúva (seq. 5 e 6), tem 4 filhos além da requente (um já falecido – seq. 1.10) e estão juntadas aos autos as declarações e anuências dos demais com a interdição e a nomeação da requerente como curadora (seq. 7/8/9). Há urgência no provimento jurisdicional, na medida em que necessário para representar o curatelado nos atos negociais e patrimoniais da vida civil. Assim, defiro a antecipação de tutela para nomear a autora LIGIA LESSA DE OLIVEIRA RODOVALHO como curadora provisória da requerida CELITA DE OLIVEIRA BIÃO, para representá-la nos atos negociais e patrimoniais. Lavre-se termo. 2. Cite-se o requerido dos termos da inicial. Conste-se do mandado que a requerida poderá impugnar o pedido, no prazo de 15 dias, a contar da data da citação. Verificando o oficial de justiça a incapacidade (demência) ou de outro motivo que impeça a curatelada de receber a citação, certificará minuciosamente a ocorrência e realizará o ato na pessoa de familiar e/ou responsável que com ele resida, identificando-o. 3. Ante a impossibilidade de ser ouvido em juízo e, em face das medidas preventivas para combate ao vírus covid-19, dispenso a realização da audiência preliminar. Nomeio, desde já, como curador especial o Dr. HENRIQUE DIAS, OAB/PR 85277. Decorrido prazo sem impugnação ao pedido, intime-se o curador para manifestação, no prazo de quinze dias. 4. Ciência ao Ministério Público. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco, Juíza de Direito.

21/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

PROCESSO DESARQUIVADO

DECORRIDO PRAZO DE CELITA DE OIVEIRA BIAO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(200)