Execução Fiscal 0021650-61.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 9.323,81

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

HELIO DOS SANTOS AMARAL

CPF

Reu

JOSAFA MARIS AMARAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR 31401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/01/2024, 15:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/01/2024, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2024, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2024, 15:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/12/2023

11/01/2024, 15:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/12/2023

11/01/2024, 15:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/12/2023

11/01/2024, 15:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/01/2024, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2024, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/12/2023, 16:54

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

21/12/2023, 11:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/12/2023, 10:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/12/2023, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

20/12/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 18:52

Todas as movimentações(73)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/01/2024, 15:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/01/2024, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2024, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2024, 15:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/12/2023

11/01/2024, 15:18

Documentos

Outros

•21/12/2023, 11:26

Outros

•24/03/2023, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/12/2023

11/01/2024, 15:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/12/2023

11/01/2024, 15:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/01/2024, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2024, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/12/2023, 16:54

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

21/12/2023, 11:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/12/2023, 10:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/12/2023, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

20/12/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 18:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2023, 17:11

DEFERIDO O PEDIDO

24/03/2023, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2023, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 00:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/03/2023, 09:49

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2023, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/03/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2023, 16:26

DEFERIDO O PEDIDO

24/06/2022, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2022, 01:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/03/2022, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021650-61.2013.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021650-61.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.323,81 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): HESMARAL SERVICOS DE OBRA CIVIL LTDA Tendo em vista que a executada é empresa de responsabilidade limitada, aplicam-se a ela regras próprias estabelecidas para as sociedades limitadas. Não havendo confusão entre o patrimônio da empresa e o do seu sócio. No caso de morte de sócio o art. 1.028 do Código Civil, que assim estabelece: Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: I - se o contrato dispuser diferentemente; II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido. No presente feito, verifica-se que não foi juntado aos autos cópia do contrato social da empresa a fim de que se possa verificar se há nenhuma cláusula expressa quanto a eventuais desdobramentos do falecimento do sócio, assim, intime-se o exequente para que junte aos autos cópia do referido documento. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 18:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

17/02/2022, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 15:46

PROCESSO SUSPENSO

27/01/2022, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 13:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2022, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 14:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/06/2021, 14:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

16/06/2021, 14:10

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

04/02/2021, 16:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/12/2020, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2020, 16:26

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/11/2020, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/11/2020, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/08/2019, 17:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/11/2018, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/03/2018, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2018, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2018, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/11/2017, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2017, 17:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2017, 17:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/10/2017, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

31/07/2017, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2017, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2017, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2017, 15:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/09/2015, 18:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/10/2014, 10:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/09/2013, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2013, 14:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/09/2013, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/09/2013, 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/09/2013, 16:27

Outros

•24/06/2022, 13:46

Outros

•17/02/2022, 13:27

Despacho

•05/09/2013, 16:03