Cumprimento de sentença 0005362-40.2015.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Ivaiporã

Partes do Processo

RONILSON DE SOUZA

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA KIOMI MAKITA

OAB/PR 34421·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR 76686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/12/2023, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2023, 14:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/11/2023, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2023, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 14:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA

17/11/2023, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2023, 16:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

14/11/2023, 16:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

14/11/2023, 16:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

14/11/2023, 16:28

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

09/11/2023, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE RONILSON DE SOUZA

09/11/2023, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/11/2023, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2023, 00:25

Todas as movimentações(122)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/12/2023, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2023, 14:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/11/2023, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2023, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 00:21

Documentos

Outros

•28/09/2023, 18:37

Outros

•27/02/2023, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 14:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA

17/11/2023, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2023, 16:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

14/11/2023, 16:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

14/11/2023, 16:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

14/11/2023, 16:28

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

09/11/2023, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE RONILSON DE SOUZA

09/11/2023, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/11/2023, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2023, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2023, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 16:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/10/2023, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 18:49

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

28/09/2023, 18:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2023, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2023, 13:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2023, 13:49

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

22/08/2023, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2023, 14:12

DECORRIDO PRAZO DE RONILSON DE SOUZA

27/06/2023, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

30/05/2023, 00:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2023, 17:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 13:35

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

13/04/2023, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2023, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2023, 00:12

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

25/03/2023, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2023, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/03/2023, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2023, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 17:58

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/02/2023, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2023, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2023, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2023, 00:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2023, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2023, 16:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2022, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 13:59

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

26/11/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 17:18

DEFERIDO O PEDIDO

22/09/2022, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2022, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 14:40

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/09/2022, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

21/09/2022, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

20/09/2022, 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2022, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/04/2022, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

15/03/2022, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005362-40.2015.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3572 9952 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): RONILSON DE SOUZA Polo Passivo(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos, etc. Trata-se de autos em que foi prolatada sentença e posteriormente apresentado recurso inominado (mov. 27.1). 1. Preliminarmente, por ser tempestivo e preencher os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso inominado interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95), em consonância com o Enunciado 166 do FONAJE, vejamos: [...] ENUNCIADO 166. Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL).[...] 2. No mais, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões. Caso já apresentadas, remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão. Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, 31 de janeiro de 2022. Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 18:28

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

31/01/2022, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 16:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/01/2022, 16:07

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

17/09/2021, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2021, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 14:20

PROCESSO SUSPENSO

28/07/2017, 16:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/07/2017, 00:43

PROCESSO SUSPENSO

09/01/2017, 18:45

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

29/11/2016, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2016, 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2016, 14:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/10/2016, 00:32

PROCESSO SUSPENSO

25/07/2016, 14:05

DECORRIDO PRAZO DE RONILSON DE SOUZA

20/04/2016, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2016, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2016, 18:10

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

05/03/2016, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2016, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2016, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2016, 13:24

DECORRIDO PRAZO DE RONILSON DE SOUZA

02/02/2016, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

02/02/2016, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/01/2016, 17:18

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

22/01/2016, 01:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2016, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2016, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2016, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2015, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2015, 16:59

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

25/11/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/11/2015, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2015, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

20/11/2015, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2015, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2015, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/11/2015, 14:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/11/2015, 11:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/10/2015, 16:57

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

08/10/2015, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

08/10/2015, 12:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/09/2015, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2015, 16:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

19/08/2015, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2015, 14:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

19/08/2015, 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2015, 14:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/08/2015, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2015, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/08/2015, 14:31

Outros

•22/09/2022, 16:23

Outros

•31/01/2022, 18:10

Outros

•25/11/2015, 16:58

Outros

•08/10/2015, 13:40