Procedimento Comum Cível 0003369-40.2016.8.16.0189 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003369-40.2016.8.16.0189 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003369-40.2016.8.16.0189. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Balneário Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453 8173 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Substituição da Parte Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): ADRIANE CRISTINA JACINTO PEREIRA ANA CRISTINA JACINTO PEREIRA ASTROGILDO RICARDO PEREIRA ASTROGILDO RICARDO PEREIRA FILHO Angela Cristina Jacinto Pereira DURVAL ZIMERMANN FILHO ELZA PEREIRA DOS SANTOS EROS DO ROCIO PEREIRA DOS SANTOS JOÃO RICARDO NETTO NELSON DOS SANTOS ZULEIDE JACINTO PEREIRA Réu(s): EURIDES DALL´ASTRA BONFANTE IVAN LUIZ DALL ASTRA SENTENÇA Relatório Trata-se de ação incidental proposta por DURVAL ZIMERMANN FILHO e OUTROS, visando a regularização da sucessão processual, ante o óbito do Sr. Eurides Dall’astra Bonfante. Alega a parte autora, em resumo, que com a notícia do falecimento do requerido dos autos de Execução de Obrigação de Fazer nº 0002207-78.2014.8.16.0189, houve a necessidade de início do incidente de habilitação para regularização do polo passivo da mencionada ação, indicando o Sr. Ivan Luiz Dall’astra como herdeiro do de cujus. O sucessor foi devidamente citado por mandado (mov. 297.1), o qual por sua vez, apresentou contestação por meio de seu curador judicial Sr. Leosir José Dallastra (movs. 299.1/3). Em seguida os autores impugnaram a contestação (mov. 324.1). As partes se manifestaram acerca da produção de provas (movs. 350 e 351). Anunciado o julgamento antecipado do feito (mov.384.1). Convertido o julgamento em diligência para determinar a abertura de vista ao Ministério Público (mov. 428.1). Manifestação ministerial (mov 431.1). Após, vieram-me os autos conclusos para sentença. Fundamentação O feito comporta julgamento no estado em que se encontra. Isso porque, não há necessidade de maiores dilações probatórias, vez que a matéria debatida no presente incidente pode ser comprovada através de provas, exclusivamente, documentais. No que tange as preliminares de ilegitimidade do requerido sob alegação de obrigação personalíssima e a ocorrência de prescrição/decadência, entende-se que as referidas questões se confundem com o mérito da ação principal e com ela serão analisadas. No caso do presente caso, verifica-se que a parte autora pleiteou pela habilitação do sucessor Ivan Luiz Dall’astra. Vislumbro através da prova documental a qualidade de herdeiro de Ivan Luiz Dall’astra (mov. 101.2). Sendo assim, é de se acolher o pedido inicial para habilitar o sucessor do litigante falecido. Dispositivo Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para o fim de acolher o pedido de habilitação de Ivan Luiz Dall’astra como sucessor do falecido Eurides Dall’astra Bonfante. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos principais, sendo que a partir deste momento cessará a sua suspensão, devendo proceder as anotações que se fizerem necessárias, inclusive junto ao Cartório do Distribuidor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se. Pontal do Paraná, datado e assinado eletronicamente. Cristiane Dias Bonfim Godinho Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2022

DECORRIDO PRAZO DE IVAN LUIZ DALL ASTRA

DECORRIDO PRAZO DE EURIDES DALL´ASTRA BONFANTE REPRESENTADO(A) POR IVAN LUIZ DALL ASTRA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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