Cumprimento de sentença 0001748-06.2016.8.16.0125 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001748-06.2016.8.16.0125 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS DO VALLE LTDA. APELADA: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. RELATOR: DES. GUILHERME FREIRE TEIXEIRA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001748-06.2016.8.16.0125 AP 3, DA COMARCA DE PALMITAL – VARA CÍVEL Vistos. 1. Da análise dos autos, verifica-se que a autora Indústria de Alimentos do Valle Ltda. interpôs o recurso de Apelação Cível nº 0001748- 06.2016.8.16.0125 em face da sentença proferida nos autos da ação de ressarcimento nº 0001748-06.2016.8.16.0125 (mov. 88.1 e 95.1), que foi julgada em conjunto com a ação de ressarcimento nº 0001746-36.2016.8.16.0125. Em julgamento realizado em 14.06.2021, este Colegiado, dentre outros pontos, não conheceu o recurso na parte em que pleiteou a reforma da sentença nos autos nº 0001746-36.2016.8.16.0125 e, na extensão, deu parcial provimento ao apelo (mov. 25.1-TJ da Apelação Cível nº 0001748-06.2016.8.16.0125). A demandante opôs embargos de declaração, os quais foram conhecidos e rejeitados (mov. 12.1-ED dos Embargos de Declaração nº 0001748- 06.2016.8.16.0125 ED 1), interpondo Recurso Especial, o qual teve o seguimento negado pelo 1º Vice-Presidente desta Corte (mov. 14.1-Pet 2 do Recurso Especial Cível nº 0001748-06.2016.8.16.0125 Pet 2), com trânsito em julgado em 14.12.2021 (mov. 26-Pet 2 do Recurso Especial Cível nº 0001748-06.2016.8.16.0125 Pet 2). Ao que consta, a Apelação Cível nº 0001748-06.2016.8.16.0125 retornou à origem (mov. 115) e, posteriormente, houve nova remessa a esta Corte (mov. 122). Ocorre que, considerando o trânsito em julgado, resta exaurida a competência relativa ao julgamento da apelação cível. GABINETE DE DESEMBARGADOR 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2. Assim sendo, arquivem-se os autos da Apelação Cível nº 0001748-06.2016.8.16.0125 Ap 3, com a consequente baixa na distribuição e o retorno dos autos à origem. Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. GUILHERME FREIRE TEIXEIRA Desembargador Relator GABINETE DE DESEMBARGADOR

21/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

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