Cumprimento de sentença 0002375-40.2016.8.16.0115 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002375-40.2016.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002375-40.2016.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002375-40.2016.8.16.0115 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$241.118,56 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): SILVIA LUCIA DE CARVALHO- ME Marcos Antonio Lanzana Vistos. 1. Em pesquisa verificou-se que a empresa MARTINS & ARAUJO LTDA trabalha no setor de fabricação de alimentos e pratos pontos e os documentos acostados ao mov. 216.2 apenas confirmam uma comissão sobre vendas, sem mencionar minimamente qualquer labor específico que comprove a atividade autônoma. 2. Além disso, ainda que se trate de trabalho autônomo de comissão, é normal a existência de um contrato de comissão que estabeleça regras do combinado entre as partes e como é realizado o cálculo da comissão. 3. Entretanto, mesmo oportunizada a comprovar suas alegações, a parte não acostou nenhum documento que comprove sobre o que é realizada sua comissão e nenhuma outra prova além dos recibos de pagamento. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS. RECURSO DO EXECUTADO. DEFESA PELA IMPENHORABILIDADE DO VALOR BLOQUEADO, POIS VERBA DE NATUREZA SALARIAL. NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE MÍNIMA COMPROVAÇÃO DE QUE A VERBA POSSUA NATUREZA SALARIAL DECORRENTE DE ATIVIDADE AUTÔNOMA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO EXECUTADO. INAPLICABILIDADE DO ART. 833, IV DO CPC. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0017437-04.2021.8.16.0000 - Guaraniaçu - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 23.07.2021) (TJ-PR - AI: 00174370420218160000 Guaraniaçu 0017437-04.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Rosana Andriguetto de Carvalho, Data de Julgamento: 23/07/2021, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/07/2021) 4. Diante do exposto e em virtude do ônus que lhe incumbia, indefiro o pedido de impenhorabilidade. 5. Intime-se o exequente para dar regular andamento ao feito. 6. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

—

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(462)

Todos os documentos(34)