Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005297-40.2021.8.16.0160 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005297-40.2021.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005297-40.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jd. Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7440 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 12/07/2021 Vítima(s): MARA BRANDÃO OLIVEIRA Autor do Fato(s): SERGIO GILDO 1. Considerando que o acusado expressamente recusou a proposta de transação penal, acolho a manifestação do Ministério Público, determinado o prosseguimento do feito. 2. Para realização de audiência de instrução e julgamento, designe-se data oportuna. 3. Expeça-se mandado de citação e intimação ao acusado, anexando-se a ele cópia da denúncia. 3.1. Com seu recebimento, fica o denunciado devidamente citado do inteiro teor da acusação e intimado a comparecer à referida audiência (Lei n. 9.099/95, art. 78). 3.2. Fica ciente, também, de que nessa audiência (item 2) – se cabível – poderá ser efetuada proposta de suspensão condicional do processo (Lei n. 9.099/95, art. 89). 4. Cientifique-se o acusado, ainda, de que deverá comparecer acompanhado de defensor, sob pena de nomeação dativa, que recairá sobre advogado constante da lista da OAB/PR e, na ausência deste, em advogado que se encontra presente no recinto do Fórum. Deverá o acusado trazer, também, suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 5 (cinco) dias antes da realização da audiência (Lei n. 9.099/95, art. 78, § 1º). 5. Intimem-se as testemunhas para comparecimento ao ato. Se necessário, expeçam-se ofícios de requisição e/ou comunicação ao superior hierárquico. 6. Sem prejuízo da expedição do mandado de citação, se necessário, requisite-se o réu preso à autoridade policial, expedindo-se as comunicações necessárias. 7. Atualizem-se os antecedentes criminais do denunciado. Sarandi, datado e assinado digitalmente. ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

DECORRIDO PRAZO DE Sob sigilo

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Todas as movimentações(125)