Execução de Título Extrajudicial 0000112-09.1996.8.16.0124 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000112-09.1996.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000112-09.1996.8.16.0124 Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco Banestado S.A em face de Dair Marins e Ivo Marins Bordinhão. Expedido mandado de citação e penhora (seq. 1.2, pg. 36), devidamente citados os executados (seq. 1.2, pg. 37), bem como auto de penhora e depósito do bem automóvel GM/MONZA, placas AEO-2593, em nome do executado Dair Marins (seq. 1.2, pg. 38). Devidamente intimados sobre a penhora realizada (seq. 1.2, pg. 39), foi certificado em seq. 1.2, pg. 40, que os executados embargaram a execução, os quais foram apensados ao presente feito. Decisão dos embargos (seq. 1.2, pg. 46/47/48/49/50/51/52/53/54/55/56/57/58), julgados parcialmente procedentes. A parte executada interpôs recurso de apelação. Acórdão (seq. 1.2, pg. 59/60/61/62/63/64/65/66/67/68/69/70/71/72/73/74/75/76/77/78), o qual negou provimento à apelação do embargado. Laudo de avaliação do veículo (seq. 1.2, pg. 108), não houve manifestação dos executados, conforme certidão de seq. 1.3, pg.2. Edital de leilão (seq. 1.3, pg. 16). Intimados os executados sobre o leilão (seq. 1.3, pg. 22). Auto de 1° e 2° leilão negativo (seq. 1.3, pg. 22 e 25). No seq. 1.3, pg. 29/30/31/32, a parte exequente apresentou petição, requerendo que fosse reconhecida e declarada fraude à execução realizada pelo executado Dair Marins, no que se refere à venda da parte ideal correspondente a 02 (dois) alqueires sobre o imóvel e 50% (cinquenta por cento) sobre a casa de morada, constante da matrícula n° 4.791 do CRI desta Comarca, sendo indeferido o pedido (seq. 1.3, pg. 37). A parte exequente interpôs agravo de instrumento (seq. 1.3, pg. 42/43/44/45/46/47/48/49/50/51). Decisão agravo de instrumento (seq. 1.3, pg. 79/80/81/82/83/84/85), o qual deu parcial provimento ao recurso, a fim de reconhecer à fraude à execução, declarando ineficaz a alienação. No seq. 1.3, pg. 91, a parte exequente requereu a penhora da parte ideal de 02 (dois) alqueires sobre o imóvel e 25% (vinte e cinco por cento) sobre a casa de morada, constante da matrícula n° 4.791 do CRI desta Comarca, no rosto dos autos n° 119/1996 da Vara Cível desta Comarca, sendo deferido o pedido (seq. 1.3, pg. 93). Expedido mandado de penhora (seq. 1.3, pg. 99). Auto de penhora e depósito (seq. 1.3, pg. 102). Devidamente intimados os executados sobre a penhora realizada (seq. 1.3, pg.101), decorreu o prazo legal sem oposição de embargos, conforme certidão de seq. 1.3, pg. 105. Laudo de avaliação dos imóveis (seq. 1.3, pg. 122), não sendo procedida a avaliação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a casa de morada, ante a informação de um dos herdeiros e morador da casa de que a mesma tem mais ou menos 100 (cem) anos de construção, portanto sem valor comercial. Foi certificado que a parte executada deixou transcorrer o prazo legal sem manifestação (seq. 1.3, pg. 130). Não foi realizada a avaliação do veículo GM/MONZA placas AEO-2593, ante a informação de que o executado não possui mais o referido veículo (seq. 1.3, pg. 144). Edital de leilão do imóvel (seq. 1.3, pg. 176). Auto de 1° e 2° leilão negativo (seq. 1.3, pg. 178 e 183). Novo edital de leilão (seq. 1.3, pg. 196). Auto de 1° e 2° leilão negativo (seq. 1.3, pg. 199 e 202). Juntada de novo laudo de avaliação (seq. 10.1). No seq. 28.1, a parte exequente juntou aos autos a matrícula atualizada do imóvel (seq. 28.2), bem como requereu a determinação de averbação da declaração de ineficácia da venda realizada constante no registro da matrícula n° 4.791 do CRI desta Comarca, sendo cumprido (seq. 47.0). No seq. 79.1, o leiloeiro nomeado informou que não foi constatado a devida intimação dos cônjuges dos executados acerca do termo de penhora e avaliação, bem como, a necessidade da devida intimação da parte credora para declinar nos autos todos os coproprietários e seus respectivos endereços para a devida intimação quando da designação do leilão público, tendo o exequente apresentado os endereços (seq. 88.1). Expedida carta de intimação a esposa do executado (seq. 112.1), retornou negativo o AR (seq. 114.1). Em seq. 116.0 foi comunicada a solicitação de penhora no rosto destes autos oriunda do processo n° 0002115-73.2000.8.16.0001, em que é exequente a SINDICAM-PR. No seq. 126.1, a parte exequente informou que não se opõe ao requerimento de seq. 116.0, bem como informou endereço para realização de intimação à esposa do executado. Realizada a penhora no rosto dos autos (seq. 128.1). DECIDO. Expeça-se novo mandado de intimação para o endereço informado em seq. 126.1. Retornando novamente negativo o AR, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, informando diligências concretas para a intimação da esposa do executado. Ademais, no mesmo prazo, junte-se aos autos a matrícula atualizada do imóvel, conforme determinado em seq. 97.1. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

21/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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